Título: Mudança da política fiscal exige virtude do governo
Autor:
Fonte: O Estado de São Paulo, 10/04/2012, Economia, p. B2

Ontem o Estado abriu espaço para duas propostas de mudança da política fiscal, muito semelhantes. A primeira era de Ilan Goldfajn, economista-chefe do Itaú Unibanco, que no passado trabalhou no Fundo Monetário Internacional (FMI) e foi diretor de Política Econômica do Banco Central. A segunda era de Teresa Ter-Minassian, ex-economista do FMI que negociou a ajuda ao Brasil no governo de FHC.

A proposta de Goldfajn aponta para a necessidade de a meta fiscal se ajustar ao ritmo do Produto Interno Bruto (PIB). Em época de vacas gordas, a meta do superávit primário pode ser aumentada, ao mesmo tempo que se constitua uma poupança - privada, mas especialmente pública - para o tempo de vacas magras, quando caberia reduzir a meta do superávit primário.

A ex-economista do FMI, com menos detalhes, sugere uma política que daria preferência à redução da carga tributária acompanhada por um superávit primário mais alto, em período de prosperidade, e menor, numa situação inversa.

Política análoga foi adotada no Chile e na Colômbia com sucesso. É possível, também, que as duas ideias tivessem sido inspiradas pelo exemplo de alguns países da União Europeia, condenados a aceitar um programa econômico que na realidade destrói a economia com consequências sociais dramáticas e que não permite reembolsar as suas dívidas.

As propostas dos dois economistas têm o inconveniente de exigir dose de virtude raramente encontrada nos governos: a de esforçar-se para constituir poupança nas fases de alta conjuntura para utilizá-la nas de sinal contrário.

Com efeito, quando a conjuntura é favorável, o vezo dos governos é de aumentar os gastos - seja em investimentos, seja em repasses ao público - o mais possível, e ainda mais se o País atravessa um período pré-eleitoral. O objetivo dos governos é sempre de se perpetuar no poder ou de eleger seu candidato. Isso justificaria que as metas fiscais fossem fixadas por um organismo independente do governo.

O exemplo brasileiro pode ser considerado como um mau exemplo: nossa meta fiscal, nesses últimos anos, ficou sem mudança em razão da conjuntura, enquanto o governo aumentava a carga tributária para conseguir alcançá-la - ou seja, dificultando o desempenho dos agentes da produção. A ex-economista do FMI, que conhece muito bem o quadro brasileiro, condena o excesso de carga tributária que vem cerceando nossa indústria.