Título: Energia cara prejudica a competitividade
Autor: Andrade, Robson Braga de
Fonte: O Estado de São Paulo, 24/05/2012, Economia, p. B2

EMPRESÁRIO, É PRESIDENTE DA CNI, EMPRESÁRIO, É PRESIDENTE DA CNI - O Estado de S.Paulo

O modelo de geração, transmissão e distribuição de energia elétrica no País é altamente eficiente e se baseia em instrumentos que servem de exemplo em várias partes do mundo. Com a fonte hidrelétrica responsável por 75% da matriz, ele é essencialmente barato, limpo e renovável. O sistema já foi uma das grandes vantagens competitivas da economia brasileira. Mas deixou de ser. Por força da incorporação de dezenas de encargos setoriais, impostos e taxas aos valores de custo, o que já foi barato se tornou muito caro.

Hoje, o alto preço da energia é um dos fatores que encarecem a produção e prejudicam a competitividade dos produtos brasileiros nos mercados externo e interno. De acordo com a Agência Internacional de Energia (IEA, na sigla em inglês), a tarifa média das indústrias aqui é de R$ 330 por megawatt-hora (MWh), a quarta maior do mundo, só perdendo para a italiana (R$ 458), a turca (R$ 419) e a checa (R$ 376). É três vezes mais cara que a dos EUA e do Canadá e o dobro da cobrada na China, na Coreia do Sul e na França.

Num momento em que o setor público e as empresas têm se esforçado para identificar e combater as causas que emperram o crescimento econômico, a discussão não pode ser adiada. O ponto central deve ser a redução dos encargos, tributos e taxas, que correspondem a mais da metade do preço da energia elétrica. A maioria dos 15 penduricalhos nas contas foi criada nos últimos anos - a arrecadação só com os encargos saltou de R$ 5,5 bilhões, em 2001, para R$ 18 bilhões, em 2011.

A Reserva Global de Reversão (RGR) acabaria em 2010. Mas a Lei n.º 12.431 a prorrogou até 2035. A primeira tarefa para estancar a sangria que esses custos provocam na competitividade nacional é impedir que outros semelhantes sejam criados. No Congresso, tramitam diversos projetos adicionando alguns reais ao preço da energia a pretexto de financiar, com os recursos, políticas públicas. Alguns parlamentares bem-intencionados acreditam que R$ 2 a mais ou a menos não fazem diferença. Fazem, sim.

Quem opera uma indústria perde o sono só de ouvir falar em elevação dos custos fixos de suas fábricas. Sem exceção, isso se traduz em menos competitividade para seus produtos. Em vez de serem aumentados, os encargos devem percorrer o sentido contrário, caindo gradativamente. A começar pelos três maiores: a Conta de Consumo de Combustível (CCC), a Conta de Desenvolvimento Energético (CDE) e a RGR. Juntas, elas representam 70% da arrecadação com esses adicionais.

A diminuição dos encargos deve vir acompanhada de um corte nos impostos sobre a geração, a transmissão e a distribuição de energia. Não dá mais para esperar por uma reforma tributária que, um dia, resolverá todos os nossos problemas. O próprio governo assinala com a possibilidade de antecipar a desoneração do setor elétrico, dando prosseguimento à política de aprovar as alterações tributárias por fatias. O Brasil é um dos países que mais tributam energia, o que tem efeitos nocivos à nossa competitividade. Isso precisa acabar.

Antes mesmo de se completar esse debate de fundo, há uma oportunidade imperdível de reduzir o preço da energia. No curto prazo, o governo tem de decidir o destino das concessões do setor elétrico que vencem a partir de 2015. Parte dos investimentos que as concessionárias fizeram desde que ganharam as licitações já foi amortizada pelas tarifas cobradas dos usuários. A Agência Nacional de Energia Elétrica (Aneel) calcula que o preço, com o efeito da renovação das concessões e dos cortes de tributos, pode cair entre 3% e 12%, dependendo da fórmula a ser aplicada.

Tudo isso pode se juntar a um estímulo ao mercado livre para médios consumidores, o que aumentaria a concorrência no sistema. Pesquisa feita pela Confederação Nacional da Indústria (CNI) em março mostrou que a redução dos custos da energia é a principal prioridade na área de infraestrutura: 77% dos empresários a citaram. É preciso retirar urgentemente esse entrave à competitividade dos produtos brasileiros, sob pena de ficarmos no mesmo lugar.