Título: Prefeitos pedem R$ 2,4 bi por IPI reduzido de carro
Autor: Nossa, Leonencio
Fonte: O Estado de São Paulo, 14/11/2012, Economia, p. B4

Ideli Salvatti se compromete a levar o pedido à Dilma, mas diz que o repasse do Fundo de Participação dos Municípios será maior do que o de 2011

Um grupo de prefeitos pediu ontem ao governo federal uma compensação de R$ 2,4 bilhões para as perdas nos orçamentos das prefeituras com as isenções do Imposto sobre Produtos Industrializados (IPI) dos automóveis e da linha branca, além da desoneração da Cide-Combustíveis.

A ministra da Secretaria de Relações Institucionais, Ideli Salvatti, respondeu que o apelo era "significativo", mas observou que o repasse do Fundo de Participação dos Municípios (FPM) de janeiro até outubro supera o valor do mesmo período do ano passado.

Em entrevista, logo após o encontro com os prefeitos, Ideli relatou ter se comprometido a apresentar o pedido para a presidente Dilma Rousseff e para a equipe econômica.

A ministra, no entanto, não foi além na promessa. "Temos o compromisso de garantir o valor nominal do repasse do FPM do ano passado. Agora, o apelo foi significativo para ter um reforço do fundo", afirmou. "Eu não disse que era possível ou não, mas me comprometi a apresentar a proposta para a presidenta e a área econômica."

Números do governo mostram que o repasse do FPM no acumulado deste ano foi de R$ 38,53 bilhões, superior aos R$ 36,96 bilhões do registrado no mesmo período do ano passado.

A Confederação Nacional dos Municípios (CNM), que ontem lotou um auditório do Senado de prefeitos de todos os Estados, calculou que a perda total com as isenções do IPI é de R$ 1,8 bilhão e de R$ 585 milhões com a Cide.

Royalties. Com adesivos com a inscrição "Sanciona, Dilma!", os prefeitos ainda pediram para a presidente aprovar sem veto o projeto de lei de distribuição dos royalties do petróleo. Ideli disse que a presidente não tomou ainda uma decisão sobre o assunto e que usará todo o prazo que tem para analisar o projeto. Dilma tem até dia 30 para sancionar o texto aprovada na semana passada no Congresso. "Não há decisão até o momento", ressaltou a ministra. Uma hora depois, o presidente da CNM, Paulo Ziulkoski, que participou do encontro, disse que Ideli afirmou que a questão acabará no Judiciário.

Na entrevista, a ministra ressaltou que o governo fará até a próxima sexta-feira o pagamento do Fundo de Exportações no valor de R$ 2 bilhões para Estados e municípios, liberará R$ 1,5 bilhão de restos a pagar para obras com medições já prontas e assinará medida provisória que permitirá a municípios castigados pela seca a renegociação da dívida previdenciária, com redução de 60% das multas, 25% dos juros e 100% dos encargos. Em contrapartida, exigirá um pagamento de 2% da receita líquida.

Drama. Em tom dramático, Ziulkoski, disse que três mil prefeitos temem serem enquadrados na Lei da Ficha Limpa pois não conseguirão cumprir seus compromissos e "muitos estão chorando".