Título: Para Aécio, governo foi autoritário com elétricas
Autor: Domingos, João
Fonte: O Estado de São Paulo, 06/12/2012, Economia, p. B5

Senador do PSDB afirma que presidente Dilma poderá ser acusada de ‘estelionato eleitoral’ se não garantir a redução das contas de energia em 20%

O senador Aécio Neves (PSDB-MG) afirmou que a presidente Dilma Rousseff cometerá “estelionato eleitoral” caso não reduza as contas de energia em 20,290, em média, como prometeu em cadeia nacional de rádio e TV há três meses.

Aécio disse ainda que o governo foi “autoritário” ao impor o acordo, sem ouvir as empresas. E acusou o PT de querer politizar a questão, ao insinuar que o PSDB orientou as empresas elétricas de Minas Gerais, São Paulo e Paraná a não aderirem aos j termos previstos na Medida Provisória editada pelo Planalto -segundo ele, essa foi uma decisão técnica.

“A poucas semanas das eleições, a presidente da República ocupou uma cadeia de rádio e TV e anunciou que tomaria medidas que levariam a uma redução em torno de 20% nas contas de luz dos brasileiros. Mas não informou naquele momento quais os parceiros com os quais contaria para isso” disse Aécio. “Por isso, a senhora presidente da República e o governo do PT estão na obrigação moral de manter o desconto de 20% na conta dos brasileiros, sob o risco de serem acusados mais adiante de estelionato eleitoral.”

Foi a segunda vez, em dois dias, que Aécio assumiu o papel de porta-voz do lado contrário ao acordo previsto na medida provisória (MP) do setor elétrico, depois que ele foi lançado candidato a presidente da República em 2014 pelo ex-presidente Fernando Henrique Cardoso. Na terça-feira, Aécio tinha subido à tribuna do Senado para atacar a MP. Ontem, convocou uma entrevista coletiva para a porta da Comissão de Constituição e Justiça do Senado, onde depunha o advogado-geral da União, Luís Inácio Adams.

Insensibilidade. Usando um termo dito pela presidente Dilma um pouco antes - o de que faria a redução da tarifa de energia elétrica apesar da “insensibilidade” das empresas que não aderiram ao acordo -, Aécio disse que o governo está brincando com uma área séria para o consumidor e estratégica para o País.

“Lamento que tenha faltado sensibilidade ao governo do PT, que nos últimos 12 anos não permitiu que houvesse redução nas contas de luz, seja das famílias, seja da indústria”, disse o tucano. “Ao contrário do que fizeram os governos do PSDB, que dão : isenção de ICMS, o único imposto relevante, para grandes faixas : da população, o PT cobrou mais de dez encargos incidentes sobre a conta de luz. Portanto, não I reconheço no governo do PT autoridade para responsabilizar governos do PSDB por uma construção equivocada em relação a essa proposta.”

Para o senador tucano, ao tentar agora baixar as contas de luz, o governo “está promovendo a desorganização do sistema” e ; ameaçando levar a insolvência para as empresas do setor, que precisam continuar investindo em energia. “O caminho é o go" verno desonerar ainda mais as contas de luz. Basta o governo isentar o PIS e a Cofins da conta de luz que ela será reduzida em cerca de 9%. Basta o governo retirar a taxa de fiscalização da Aneel, que não é repassada à Aneel - boa parte fica no Tesouro, para o superávit primário para que essa redução aumente mais ainda”, afirmou.