Título: Sigla apoia Lei de Mídia argentina e pede regulação local
Autor: Rosa, Vera
Fonte: O Estado de São Paulo, 08/12/2012, Nacional, p. A10

O Diretório Nacional do PT apro­vou ontem resolução em que de­fende a regulamentação dos meios de comunicação no País.

Segundo o documento de cin­co páginas - destinado a comen­tar o resultado das eleições -, é preciso ampliar "espaços de deba­te, de informação e de circulação de ideias", o que é "fundamental para o combate aos preconceitos e às manipulações ideológicas, culturais e religiosas". "Eles (mem­bros da oposição) continuam a mar­car presença na cena política e são instrumentalizados pela direita e pela mídia conservadora, que vão se tornando, cada vez mais, uma simbiose obscurantista."

A cúpula do PT saúda na resolu­ção a vitória do partido nas elei­ções municipais, mesmo diante do que consideraram como uma "feroz campanha" movida pela oposição de direita e por seus alia­dos na mídia que tinha como ob­jetivo "criminalizar" a legenda.

O PT também divulgou uma resolução de apoio à Lei da Mí­dia, norma aprovada em 2009 na Argentina que tenta desconcen­trar o poder sobre os meios de comunicação. Segundo os críti­cos, a medida tem como objetivo desmontar o Grupo Clarín, con­siderado inimigo do governo da presidente Cristina Kirchner.

Na quinta-feira, a Justiça argen­tina prorrogou os efeitos de uma liminar obtida há três anos pelo Grupo Clarín para que a lei não passasse a vigorar a partir de on­tem, dia que chegou a ser chama­do de "7-D". Na prática, se vales­se, o governo argentino poderia intervir no grupo e convocar uma licitação compulsória. Uma deci­são final sobre o assunto só deve ocorrer quando for julgamento o mérito do recurso do grupo de comunicação argentino.

Na resolução, o PT diz ter acompanhado "com atenção" a decisão do Congresso e do gover­no argentinos de aprovar a Lei da Mídia. Segundo o partido, a nova legislação determina que "uma pessoa ou empresa possa possuir 24 sistemas de televisão por cabo e 10 licenças de radiodi­fusão - sejam de rádio, FM, AM, ou televisão aberta". "Hoje, um único grupo, o Clarín, detém 250 licenças", diz o documento.

"Portanto, ao contrário do que afirmam setores da mídia brasileira, a nova legislação ar­gentina contribui para ampliar a liberdade de expressão e apro­fundar as transformações demo­cráticas e sociais implementa­das pelos governos Néstor e Cris­tina Kirchner", diz a resolução.

O documento da direção do par­tido conclui que "a liberdade de expressão, o pluralismo e a tole­rância são componentes funda­mentais da democracia, especial­mente neste momento da histó­ria, em que a comunicação de mas­sas adquiriu imensa influência".

Na reunião, a portas fechadas, peristas reclamaram da decisão do relator da CPI do Cachoeira, Odair Cunha (PT-MG), de reti­rar do relatório final pedido de investigação contra o jornalista Policarpo Júnior, da revista Veja, que aparece em uma série de con­versas com o contraventor inter­ceptadas pela Polícia Federal.