Título: Presidente sanciona novo teto para servidores
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Fonte: O Estado de São Paulo, 01/01/2013, Nacional, p. A5

Os ministros do Supremo Tribu­nal Federal passam a ter, a partir de hoje, seus salários fixados em R$ 28.059,29, depois da sanção, publicada ontem no Diário Ofi­cial, do projeto de reajuste salarial pela presidente Dilma Rousseff.

O índice de 5% de aumento pa­ra 2013 foi o mesmo negociado pelo governo federal com outras categorias de servidores públicos e prevê o total de 15,8% escalonados no período de três anos.

A presidente Dilma também sancionou a lei que estabelece o reajuste do salário do Procura­dor-geral da República nos mes mos valores definidos para os mi­nistros do Supremo,

Os vencimentos dos ministros do STF servem de parâmetro salarial para todo o funciona­lismo, e a elevação do subsídio dos atuais RS 26.723,13 para 28.059,29 eleva, consequente­mente, o teto de remuneração do serviço público. O aumento salarial dos ministros também provoca um efeito cascata nos vencimentos dos membros da magistratura. O mesmo aconte­ce com o salário do procurador-geral que também incide sobre os demais integrantes do Minis­tério Público da União.

Em partes. A partir de 1.° de ja­neiro de 2014, os ministros do Su­premo passarão a receber R$ 29.462,25, e o salário será de R$ 30.935,36 a partir de 1.° de janeiro de 2015.0 reajuste para 2013 ficou aquém dos 7,12% pretendidos pe­; los ministros na proposta enviada ao Congresso pelo tribunal no . ano passado. A ideia do STF, que teve reajustes negados pelo Pla­nalto nos últimos anos, era fixar um salário de R$ 34.436,00 para os ministros já este ano.

Proposta. A previsão de gastos com o reajuste dos vencimentos dos ministros foi incluída na pro­posta do Orçamento Geral da União de 2013 encaminhada pela presidente Dilma ao Legislativo, assim como as despesas com os aumentos salariais das diversas categorias de servidores benefi­ciados com a negociação - a peça ainda não foi aprovada pelo Con­gresso; isso deve ocorrer em fevereiro, mas o aumento vale já.

O governo tem a previsão de gastar com pessoal no próximo ano R$ 225,9 bilhões, o equivalen­te a 4,54% do Produto Interno Bru­to (PIB). A previsão é que folha de pessoal da União de 2013 cresça 11,19%,0 equivalente a R$ 22,8 bi­lhões em relação ao valor de 2012.

Parte desse crescimento, R$ 14,3 bilhões, refere-se ao aumen­to de gastos com o reajuste sala­rial de 5% (R$ 9,2 bilhões) e a con­tratação de 61.682 novos servido­res (R$ 5,1 bilhões) para os três Poderes. Os R$ 8,5 bilhões res­tantes são fruto do crescimento vegetativo da folha de pessoal, com a concessão obrigatória de benefícios aos servidores, como adicional por tempo de serviço.