Título: Ação cobra Kassab por uso de R$ 9 mi no caso Jersey
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Fonte: O Estado de São Paulo, 11/01/2013, Nacional, p. A5

Valor eqüivale a quase um quarto do dinheiro que Prefeitura de SP busca repatriar no caso em que Maluf é acusado de desvio de verba

A Prefeitura de São Paulo e o ex-prefeito Gilberto Kassab (PSD) se tornaram alvo de uma ação civil pública ao tentar repatriar os cerca de R$ 45 milhões (US$ 22 milhões) que teriam sido desviados de uma obrapúblicana capital durante a gestão do então prefeito Paulo Maluf. Os recursos foram transferidos para as contas de duas empresas offshore vinculadas a Maluf na Ilha de Jersey, um paraíso fiscal britânico.

A Federação das Associações dos Advogados do Estado de São Paulo (Fadesp), que propôs a ação em dezembro, afirma que a Prefeitura optou por um escritório estrangeiro para conduzir o caso sem fazer um processo de licitação e pede a anulação do contrato que já pagou R$ 9,7 milhões pelo serviço.

A associação destaca que esse valor representa quase 25% do montante que deveria ser repatriado e acusa Kassab de improbidade administrativa por ter dado autorização para o gasto.

"A lei só aceita que a licitação seja dispensada quando existe uma excepcionalidade muito grande, por exemplo, se somente esse escritório, se somente esse advogado, pudesse dár um resultado positivo à causa", afirma Raimundo Hermes Barbosa, advogado que preside a Fadesp.

De acordo com a Constituição, é obrigatório abrir licitação para todas as aquisições de bens e contratações de serviços e obras feitas por membros da administração pública.

Barbosa ainda diz se tratar de um "desprestígio à categoria" o fato de o Executivo municipal ter recorrido a um escritório estrangeiro em detrimento a advogados brasileiros para conduzir o caso.

O advogado Stephen Baker, do escritório britânico Baker & Partner, foi contratado para defender a Prefeitura no processo, movido pelo Executivo municipal em Jersey desde 2005. A seleção do escritório no Reino Unido começou no governo da petista Marta Suplicy (2001-2004) •

Decisão. Em novembro do ano passado, a Corte de Jersey anunciou sua sentença final em relação ao processo de Maluf e concluiu que foram desviados para as contas de duas empresas ligadas à família do político pelo menos R$ 45 milhões dos cofres públicos de São Paulo. Na mesma decisão, a justiça da ilha ordenou que o dinheiro hoje em Jersey seja devolvido à Prefeitura de São Paulo.

O dinheiro do paraíso fiscal está em nome das empresas Kildare Finance e Durant International. Os desvios teriam ocorridos durante a construção da avenida Água Espraiada (atual Jornalista Roberto Marinho), uma das principais obras da gestão Maluf, que foi prefeito de 1993 a 1996.

Procurado pelo Estado, a assessoria do PSD, partido de Kassab, disse que somente iria se manifestar sobre o assunto após ter conhecimento da ação.

Até o fechamento desta edição, a Prefeitura de São Paulo não respondeu se iria tomar alguma medida em relação à ação movida pela Fadesp. / Isadora Peron

Valor do Gasto, valor a ser repatriado

R$ 9,7 mi, foi quanto a Prefeitura de São Paulo gastou com advogados estrangeiros na ação em que conseguiu recuperar dinheiro depositado nas ilhas Jersey que teriam como origem desvios de verbas da construção da Avenida Água Espraiada, na zona sul, durante a gestão do ex-prefeito Paulo Maluf em São Paulo

R$ 44,6 mi

foi o valor que Justiça de Jersey determinou que seja devolvido aos cofres da Prefeitura de São Paulo; 0 dinheiro foi depositado por offshores em contas da ilha do Canal da Mancha ligadas à família Paulo Maluf; o ex-prefeito nega ser proprietário das offshores e afirma nunca ter tido contas no exterior