Título: Governo não repete meta fiscal de 2011
Autor: Villaverde, João ; Fernandes, Adriana
Fonte: O Estado de São Paulo, 30/01/2013, Economia, p. B4

As manobras contábeis condu­zidas pela equipe econômica para cumprir a meta fiscal no ano passado foram insuficien­tes para o governo federal re­petir o resultado de 2011. Te­souro Nacional, Previdência Social e Banco Central fize­ram no ano passado uma eco­nomia de R$ 88,5 bilhões para pagamento de juros da dívida pública, o equivalente a 2,01% do Produto Interno Bruto (PIB) . Em 2011, o valor poupa­do, chamado de superávit pri­mário, atingiu 2,26% do PIB.

Várias operações foram feitas em dezembro para engordar o es­forço fiscal. O Tesouro Nacional sacou R$ 12,4 bilhões do Fundo Soberano do Brasil (FSB) - uma espécie de poupança criada em 2008 - e antecipou o recebimen­to de dividendos dos bancos esta­tais, como Caixa Econômica Fe­deral e BNDES. Ao longo do ano, entraram R$ 28 bilhões em divi­dendos nos cofres do Tesouro.

A equipe ainda ampliou o volu­me de despesas ligadas ao Progra­ma de Aceleração do Crescimen­to (PAC) que podem ser descon­tadas da meta. O abatimento de operações feitas pelo governo central somou R$ 10,5 bilhões. Hoje, quando o Banco Central di­vulgar o resultado consolidado das contas públicas - que inclui os dados de Estados e municí­pios -, será conhecido o valor to­tal de abatimento de investimen­tos ligados ao PAC. Pela lei, o go­verno pode descontar até R$ 40,6 bilhões dos R$ 139,8 bilhões (ou 3,1% do PIB) que deveriam ser economizados e, ainda assim, dar por cumprida a meta fiscal.

Todas essas operações foram necessárias porque o fraco de­sempenho da economia no ano passado comprometeu as recei­tas federais. O quadro ficou ain­da pior porque o governo redu­ziu a cobrança de impostos de diversos setores para tentar im­pulsionar a atividade - abrindo mão de R$ 45 bilhões - e mante­ve o ritmo crescente das despe­sas, que avançaram 11,1%.

Apesar das movimentações, que geraram críticas dentro do próprio governo, o secretário do Tesouro, Arno Augustin, negou mais urna vez que a equipe tenha usado de artifícios para engor­dar a economia que deveria ter sido feita para pagar os juros da divida. "O governo não fez mano­bra alguma, cumpriu rigorosa­mente todas as determinações legais, usou todas as medidas usuais", disse. "Não concordo com esse termo (manobra). Acho que é inadequado e não de­monstra a verdade das coisas."

Mudanças. Mesmo negando as manobras, Augustin admitiu que a política de acumulação de superávits primários pode pas­sar por aperfeiçoamento. "O su­perávit primário pode ser aper­feiçoado, corno já fizemos em anos anteriores."

O Estado apurou que o gover­no pode acabar com a obrigação de o Tesouro Nacional cobrir o esforço fiscal de Instados e muni­cípios, caso ele não seja cumpri­do, como ocorreu em 2009 e no ano passado.

O governo também considera aumentarp volume de gastos do PAC que podem ser abatidos da meta fiscal, O secretário do Te­souro não confirmou as informa­ções, ruas adiantou que mudan­ças, se vierem a ocorrer, só serão realizadas no fim de fevereiro.

Para Augustin, o ano de 2013 aeverá ser melhor em termos fis­cais. Para ele, não só os investi­mentos serão mais fortes, como o ritmo de crescimento da econo­mia será maior, e, assim, a arreca­dação deve voltar a crescer mais, especialmente a partir do segun­do trimestre. Com mais receitas, o cumprimento da meta fiscal de­ve ocorrer com mais facilidade.