Título: Para evitar novas tragédias
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Fonte: O Estado de São Paulo, 01/02/2013, Notas e Informações, p. A3

O levantamento das condições de segurança das casas notur­nas e as medi­das que vêm sendo tomadas para melhorá-las e, assim, prevenir novas tra­gédias como a do incêndio na boate Kiss em Santa Maria, no Rio Grande do Sul, mostram que a situação de São Paulo é melhor que a de outros Esta­dos, mas, mesmo assim, preo­cupante. Com frequência o sen­so de responsabilidade dos pro­prietários desses estabeleci­mentos deixa a desejar, mas o mais grave é a incompetência dos serviços de fiscalização, porque é deles que depende a observância das leis que regu­lam a matéria.

Tanto o governador Geraldo Alckmin como o prefeito Fer­nando Haddad reagiram pron­tamente. Alckmin determinou a fiscalização, em todo o Esta­do, das casas noturnas de todo o Estado com mais de mil me­tros quadrados, dentro da ope­ração Prevenção Máxima, a ser executada pelo Corpo de Bombeiros. Depois será a vez de sa­las de cinema, teatros e salões de clubes. Trata-se, segundo ele, de uma medida preventiva, porque São Paulo não só tem a "melhor legislação do País" co­mo os números atestam o de­sempenho satisfatório da fisca­lização estadual.

Nos últimos dois anos, fo­ram negados pelo Corpo de Bombeiros 70% dos pedidos de auto de vistoria feitos por boates, casas de shows e salões de clubes da capital. De 636 desses pedidos - que só são concedidos depois de verifica­da a observância de requisitos básicos de segurança, como saí­das de emergência, elevadores e existência de extintores - apenas 194 foram aprovados. A posse desse documento, que deve ser renovado anualmen­te, é uma das exigências da Pre­feitura para a concessão de li­cença de funcionamento àque­les estabelecimentos. Cabe a ela dar a palavra final nessa questão, depois de verificar a observância de outras regras de segurança que são de sua competência.

Daí a importância da atitude da Prefeitura com relação a es­se problema, principalmente tendo em vista que os estabele­cimentos em situação irregu­lar, como constataram os bom­beiros, representam dois ter­ços do total. A primeira medi­da adotada por Fernando Had­dad, de utilidade duvidosa, foi a criação de uma comissão pa­ra avaliar se precisa ser revista a legislação municipal sobre se­gurança em locais fechados, es­pecialmente no que se refere a incêndio. O problema não são as leis que regulam essa maté­ria. Embora seja sempre possí­vel melhorá-las num ou noutro ponto, elas são satisfatórias. O nó da questão é a ineficiência da fiscalização, que impede a Prefeitura de fazer a contento a sua parte. Isso se deve, antes de mais nada, à existência de apenas 700 fiscais para cuidar da correta aplicação de toda a legislação municipal.

As outras providências toma­das pelo prefeito são muito mais úteis e objetivas. Ele de­terminou que seja feita mudan­ça de procedimentos para redu­zir a burocracia e tornar mais rápida a expedição de alvarás de funcionamento, e pediu à Prodam que crie instrumentos que possibilitem divulgar pela internet todo o processo de concessão daquele documen­to. Assim, o próprio cidadão poderá verificar se a boate que ele ou seus filhos freqüentam está em situação regular.

Alegam os donos de estabele­cimentos que funcionam irre­gularmente - entre os quais al­guns dos mais famosos - que são forçados a isso pela demo­ra na obtenção de alvarás, que pode chegar a quatro anos. É procedente a queixa quanto à morosidade, problema que de­ve ser resolvido, se a determi­nação do prefeito for seguida à risca. Resta saber o que fazer com o grande número de esta­belecimentos irregulares.

Haddad diz que, ao contrá­rio do que vem acontecendo há anos, não vai permitir que continuem abertos os que es­tão em processo de regulariza­ção. Mas só autorizará seu fe­chamento depois de um levan­tamento detalhado da situa­ção em que se encontram. No caso dos mais de 400 estabele­cimentos que, comprovadamente, não cumprem as exi­gências do Corpo de Bombei­ros, nada justifica essa espera. Eles têm de ser fechados sim, e imediatamente, por razões de segurança.