Título: Barbosa diz que desafio de Alves é só especulação
Autor: Galucci, Mariângela ; Madueño, Denise
Fonte: O Estado de São Paulo, 06/02/2013, Nacional, p. A5

Presidente do STF minimiza declarações, mas novo presidente da Câmara reafirma posição

O presidente do Supremo Tribunal Federal, ministro Joaquim Barbosa, classificou ontem como uma "especulação" o desafio feito pelo novo presidente da Câmara, Henrique Eduardo Alves (PMDB-RN), para quem cabe ao Legislativo a prerrogativa de dar a última palavra sobre perda de mandatos dos deputados condenados no mensalão.

Logo após ser eleito, anteontem, Alves afirmou que o Poder Legislativo é o que representa o povo brasileiro e "é lógico" que a palavra final sobre os mandatos dos parlamentares condenados será da Câmara. Ontem, poucas horas depois da manifestação de Barbosa, o peemedebista voltou à carga: "Quem declara a perda de mandato, vacância do cargo e a convocação do suplente é a Câmara dos Deputados", disse Henrique Alves, reafirmando que cabe à Casa "finalizar" o processo. O novo presidente da Câmara também lembrou que o trâmite da ação penal ainda não foi concluído no Supremo.

"Isso é só especulação. Não acredito que isso vá ocorrer. A mim não preocupa nem um pouco", afirmou mais cedo Joaquim Barbosa, que também é relator do mensalão, ao ser questionado sobre o assunto.

Os deputados João Paulo Cunha (PT-SP), Valdemar Costa Neto (PR-SP), José Genoino (PT-SP) e Pedro Henry (PP- MT) estão no grupo de 25 condenados por participar de um esquema de compra de apoio político no Congresso em troca de apoio a projetos de interesse do governo do ex-presidente Luiz Inácio Lula da Silva.

Outros ministros do Supremo também não demonstraram preocupação com a manifestação de Alves e afirmaram que não acreditam que a Câmara desobedecerá a decisão da Corte determinando a perda automática dos mandatos dos quatro deputados condenados. Revisor do processo, o ministro do Supremo Ricardo Lewandowski observou que a perda dos mandatos somente poderá ocorrer após o julgamento dos eventuais recursos dos condenados. "Essa questão só vai se colocar quando a decisão for definitiva, com o trânsito em julgado. Por enquanto são meras especulações", afirmou Lewandowski.

Não há previsão de quando o STF julgará os recursos. Mas isso poderá demorar meses ou até anos. Os condenados somente poderão recorrer após a publicação oficial do julgamento. Para publicar a decisão é necessário que os ministros que participaram do caso revisem seus votos. Joaquim Barbosa já liberou a parte que cabe a ele. No entanto, outros nove ministros julgaram o processo do mensalão.

Tema polêmico. A perda automática dos mandatos foi um dos assuntos polêmicos do julgamento. O primeiro a votar a favor dessa punição foi o ex-ministro do STF Cezar Peluso, que se aposentou compulsoriamente aos 70 anos quando a análise da ação estava em andamento.

Meses depois, na fase de conclusão da votação, a maioria dos ministros deixou claro que a perda do mandato é consequência da condenação. Segundo eles, isso não representa uma interferência indevida do Judiciário no Legislativo.

Entre os deputados tem prevalecido o entendimento de que essa é prerrogativa da Casa. Eles usam como base o artigo55 da Constituição, que o deputado ou senador "que sofrer condenação criminal em sentença transitada em julgado" perderá o mandato em decisão da Câmara ou Senado, "por voto secreto e maioria absoluta".

Queda de braço

Joaquim Barbosa

Presidente do STF

"Isso é só especulação. Não acredito que vá ocorrer"

Henrique Alvez

Presidente da Câmara

"Quem declara a perda de mandato, vacância do cargo e a convocação do suplente é a Câmara dos Deputados"