Título: Presidente da Câmara diz agora que acata STF, mas colegas apostam na morosidade
Autor: Lopes, Eugênia ; Gallucci, Mariângela
Fonte: O Estado de São Paulo, 07/02/2013, Nacional, p. A4

O presidente da Câmara dos Deputados, Henrique Eduardo Alves (PMDB-RN), mudou o discurso e disse ontem que cumprirá a decisão do Supre­mo Tribunal Federal de cassar os quatro parlamentares con­denados no julgamento do mensalão. A declaração foi fei­ta após um encontro com o pre­sidente da Corte, Joaquim Bar­bosa. Nos bastidores, porém, a Mesa Diretora aposta na demo­ra da conclusão do caso no Su­premo, que ainda terá de publi­car sua decisão e analisar recur­sos. Os atuais mandatos aca­bam no fim do ano que vem.

Mesmo quando o caso estiver totalmente concluído na Justiça, a ideia é protelar ao máximo a decisão sobre perda dos manda­tos no Legislativo. "Não há a menor possibilidade. Não há hipóte­se de não cumprir a decisão do Supremo", disse Alves após en­contro no gabinete de Barbosa. "Nós só vamos fazer aquilo que o nosso regimento determina que façamos: finalizar o processo. Uma coisa complementa a outra. Não há confronto", completou, pondo panos quentes numa polêmica iniciada por ele mesmo.

Na sua campanha à presidência da Câmara, Alves disse que defen­deria a autonomia parlamentar de dar a última palavra sobre o man­dato dos condenados. Na segunda-feira, após eleito para o cargo, vol­tou a defender que a Casa teria de decidir sobre o futuro dos quatro deputados: João Paulo Cunha (PT-SP), José Genoino (PT-SP), Valdemar da Costa Neto (PR-SP) e Pedro Henry (PP-MT).

Perguntado ontem no que con­sistiria "finalizar o processo" na Câmara, Alves respondeu: "Sa­ber se o direito de defesa foi exer­citado, se os prazos foram cum­pridos. Coisas de formalidade le­gal e ponto." Segundo disse ontem, o processo "será rápido". "Formalidades legais não po­dem implicar em muito tempo."

Fora da agenda. A tática da no­va Mesa Diretora, porém, é ou­tra. O primeiro passo para colo­car a estratégia em funciona­mento é tentar tirar o assunto da pauta no momento. "Caberá à Mesa decidir se essa perda de mandato deve ir ao plenário ou não. Mas isso é uma agenda pa­ra quando os embargos chega­rem aqui", afirmou ontem o pri­meiro vice-presidente da Câma­ra, André Vargas (PT-PR).

Dos sete integrantes titulares da Mesa, seis são de partidos alia­dos, que já se posicionaram con­tra a cassação automática do mandato dos quatro deputados.

No julgamento, concluído em 17 de dezembro, a maioria dos mi­nistros do Supremo deixou claro que a perda dos mandatos será uma consequência das condena­ções. Restaria ao Legislativo, por­tanto, apenas corroborar a deci­são judicial, sem chance de mudá-la numa votação em plenário.

Constituição. A decisão do Su­premo de cassar o mandato de deputados condenados provo­cou um embate com o Congres­so Nacional e gerou diversas in­terpretações sobre qual Poder - Legislativo ou Judiciário - tem de fato a prerrogativa de tomar mandatos de parlamentares.

O ex-presidente da Câmara Marco Maia (PT-RS) chegou a di­zer, antes da decisão do Supre­mo, que poderia não cumpri-la.

A discussão sobre a perda de mandato gira em torno de dois artigos da Constituição: o 15, inciso III, e o 55. O artigo 15 trata de direitos políticos e diz que sua perda ou suspensão se dará no caso de condenação criminal transitada em julgado; já o arti­go 55 trata especificamente de perda de mandato de deputado e senador e diz que a cassação poderá ocorrer quando houver condenação criminal transita­da em julgado. Acontece que o parágrafo 20 do artigo 55 ainda diz que a perda do mandato, em caso de condenação criminal, "será decidida" pela Câmara ou pelo Senado em votação secre­ta, por maioria absoluta de vo­tos. É nesse ponto que os parla­mentares se seguram, apesar de manifestação contrária da maio­ria dos ministros do STF.

Ao sair da audiência, ontem no STF, Alves afirmou que não conversou com Barbosa sobre os efeitos das condenações. Na véspera, o presidente do STF ha­via classificado as investidas do peemedebista contra a Corte co­mo apenas uma "especulação".