Título: Portuários ameaçam parar contra mudanças
Autor: Monteiro, Tânia
Fonte: O Estado de São Paulo, 09/02/2013, Economia, p. B4

Ministra-chefe da Casa Civil diz que os direitos dos trabalhadores estão preservados na nova legislação dos portos

A ministra-chefe da Casa Civil, Gieisi Hoffmann, uma das idealizadoras da medida provisória que altera as regras de explora­ção de portos no Brasil, reagiu à ameaça de greve dos trabalhado­res do setor, prometida para de­pois do carnaval. "Não tiramos nenhum direito dos trabalhado­res. Todos os direitos e benefí­cios deles estão preservados na nova legislação", disse a minis­tra ao Estado, rebatendo as críti­cas dos sindicatos.

A ministra ressaltou que o go­verno está aberto para discutir, com todas as categorias, melho­rias no texto da MP encaminha­da ao Congresso. Mas ressalvou que o governo não quer mudar a "essência" da medida.

Gieisi advertiu, no entanto, que, se for deflagrada uma greve que paralise os portos e prejudi­que o País, o governo vai "atuar" como fez em outras situações. A ministra não quis dizer quais me­didas poderiam ser adotadas.

Em paralisações anteriores, o governo chegou a substituir os grevistas por funcionários públi­cos de outras áreas para que os serviços considerados essen­ciais não fossem afetados. Uma paralisação nas atividades por­tuárias poderia provocar prejuí­zo de bilhões de reais para a eco­nomia brasileira.

A ministra evitou polemizar com o deputado Paulo Pereira da Silva, o Paulinho da Força Sin­dical, que está liderando a mobili­zação pela paralisação dos por­tos. "Não politizaremos a ques­tão", declarou Gieisi, afirmando que "o objetivo número um do governo com a MP é dar competi­tividade ao sistema portuário e reduzir o custo Brasil".

Apesar de os sindicalistas in­sistirem que as novas regras pa­ra o setor de portos vão acabar com vários direitos dos traba­lhadores, a ministra-chefe da Casa Civil insiste que tudo será preservado. As contratações de mão de obra seguirão dois mode­los, cabendo às empresas que vão explorar os terminais defi­nir o modelo. Mas, nos dois ca­sos, "todos os direitos serão pre­servados", disse Gieisi. "Não ad­mitiremos precarizaçâo dos di­retos e benefícios trabalhistas", acrescentou.

Tempo. Embora ressalte que o governo gostaria que a MP fosse aprovada "o quanto antes", a mi­nistra Gieisi disse que o governo "respeita o tempo do Congres­so". Ela reconhece que o número de emendas apresentadas ao tex­to - mais de 600 - "é grande", mas ressalvou que muitas são re­petidas. A ministra justificou que este número é reflexo das di­vergências existentes no setor, que foram expostas durante a discussão do texto. "Mas agora temos um marco legal, que dá se­gurança jurídica ao setor."

A "essência" da MP que a mi­nistra Gieisi informa que o gover­no nâo deseja alterar é uma das questões polêmicas do texto. Trata da liberação de novos ter­minais privativos, sem restri­ções para a movimentação de cargas de terceiros, que é uma das queixas do setor, já que, ante­riormente, havia a necessidade de o porto ter carga própria para justificar o investimento e so­mente o excedente ele poderia destinar a terceiros.

Com o pacote de medidas anunciados em dezembro, o go­verno espera atrair R$ 54,2 bi­lhões em investimentos priva­dos para o setor até 2017, sendo R$ 31 bilhões entre 2013 e 2015.