Título: Projetos sobre dados triplicam no Congresso
Autor: Venturini, Lilian
Fonte: O Estado de São Paulo, 18/02/2013, Nacional, p. A7

Lei de Acesso estimula parlamentares a sugerirem mais leis relacionadas à transparência; maioria das propostas está em tramitação na Câmara

A passagem da Lei de Acesso à Informação pelo Congresso inspirou projetos recentemen­te apresentados por deputa­dos e senadores. Em 2012, ano que a lei entrou em vigor, tripli­cou o número de proposições que abordam mecanismos de transparência de órgãos públi­cos ou formas de acesso a da­dos do governo, assuntos rara­mente lembrados até então.

No ano passado, 18 projetos de lei ou Propostas de Emendas à Constituição (PECs) foram apresentados - 5 no Senado e 13 na Câmara. O número é peque­no diante dos cerca de 2,6 mil textos protocolados nas duas Casas, mas mostra que a temática da transparência já não passa despercebida, de acordo com le­vantamento feito pelo Estado entre 2008 e 2012.

Em 2008, por exemplo, um ano antes de o projeto da Lei de Acesso entrar na pauta da Câma­ra, apenas duas matérias relacio­nadas ao tema foram apresenta­das. Nesse ano e em 2009, as pro­posições catalogadas em crité­rios como publicidade ou acesso de informações eram focadas na área de direitos do consumidor.

Em 2012, das 18 proposições, 10 foram consideradas relevan­tes para garantir o acesso a infor­mações ou incentivar a transpa­rência de órgãos públicos, na ava­liação de especialistas.

O deputado Jesus Rodrigues (PT-PI) propôs normas específi­cas para a divulgação de atos dos governos estaduais e municipais, detalhamento ainda não previs­to na legislação atual.

Os partidos que mais apresen­taram projetos foram PT (6), PMDB (4) e PSB (2). DEM, PSDB, PP, PSOL, PDT e PRB apresentaram uma proposta ca­da. Todos os textos estão em tra­mitação, sem previsão de serem votados.

Sete dos 18 projetos sugerem mais rigor na publicidade dos gastos dos governos, de licita­ções e dos contratos com ONGs.

Autor de um deles, o deputado Mendes Thame (PSDB-SP) pro­põe alteração na chamada Lei de Licitações para incluir a obriga­toriedade de publicação de con­tratos firmados por órgãos públi­cos também na internet, e não somente no Diário Oficial.

O Judiciário foi abordado em três projetos. Um deles trata da publicação de informações so­bre processos que envolverem agentes públicos.

Evolução» Em 2009, dez proje­tos foram protocolados no Sena­do e na Câmara e seis deles propu­seram mecanismos de controle de gastos do governo e de recur­sos públicos do próprio Legislati­vo. O aumento em relação a 2008 coincide com a aprovação e san­ção da Lei Complementar 131, do senador João Capiberibe (PSB- AP), que obrigou a publicação na internet dos dados da execução orçamentária dos governos mu­nicipais, estaduais e da União.

Em 2010 e 2011, o número de proposições voltou a cair, foram cinco e seis, respectivamente - entre elas estava o projeto que daria origem à Lei de Acesso. Em 2011, no entanto, todas as maté­rias foram protocoladas quando o projeto da futura legislação já estava perto de ser votado no Se­nado. "A discussão da Lei de Acesso ajudou esse movimento, mas não é só isso. Vemos uma nova onda de democratização. A lei é conseqüência e causa dis­so", avalia o pesquisador da FGV- SP Fabiano Angélico, especialis­ta em transparência pública.