Título: Justiça bloqueia bens da Eucatex de Maluf
Autor: Macedo, Fausto ; Godoy, Marcelo
Fonte: O Estado de São Paulo, 11/04/2013, Nacional, p. A8

Medida atinge R$ 520 mi e tem objetivo de garantir devolução de dinheiro que o Ministério Público diz ter sido desviado pelo ex-prefeito.

Depois de ter os bens pessoais bloqueados, o ex-prefeito de São Paulo e deputado federal Paulo Maluf (PP) sofreu ontem mais um duro golpe na Justiça: a 4.ª Vara da Fazenda Pública decidiu tornar indisponível pela primeira vez o patrimônio da empresa de sua família, a Eucatex S.A. Indústria e Comércio. A liminar concedida ao Ministério Público Estadual (MPE) atinge bens até o limite de R$ 519,7 milhões.

Procurados pelo Estado, os advogados de Maluf informaram que não iam se manifestar porque não conheciam o teor da decisão. Em todos os processos que responde, o deputado sempre negou manter contas bancárias no exterior ou ter desviado dinheiro dos cofres públicos. Segundo a acusação, R$ 519 milhões é o valor atualizado do que foi "surrupiado" pelo político dos cofres da Prefeitura quando ele a dirigiu entre 1993 e 1997. O dinheiro seria o resultado do superfaturamento das obras da Avenida Jornalista Roberto Marinho e do Túnel Ayrton Senna, ambos na zona sul de São Paulo.

O bloqueio dos bens da Eucatex foi decidido depois de o promotor Silvio Antonio Marques ter encontrado indícios de que a empresa estaria vendendo imóveis e transferindo parte de seus ativos para outra companhia da família para "salvar ou blindar" o patrimônio da família Maluf "em razão das ações do Ministério Público Estadual". Além disso, a promotoria afirma ter detectado operações financeiras no exterior que visavam a transferência de dinheiro depositado requisitado em 2009 pela Promotoria de Defesa do Patrimônio Público e Social e negado então pela Justiça. A Eucatex informou por meio de nota que "tomou conhecimento da informação por meio da imprensa". "Se confirmada, a empresa tomará as medidas judiciais cabíveis para reverter a decisão." Segundo a nota, o patrimônio da empresa cresceu mesmo após a transferência de parte dele para uma nova companhia. Hoje ele seria de R$ 1,067 bilhão, conforme balanço publicado no Diário Oficial do Estado em 21 de março. "Vale ressaltar, que a Eucatex é uma empresa S/A de capital aberto, com centenas de acionistas, dentre eles o deputado Paulo Maluf, que não é diretor e nem mesmo membro do seu Conselho de Administração."

Segundo a acusação do MPE, o dinheiro desviado das sobras municipais foi enviado para o exterior por meio de contas do antigo Banestado especialmente para bancos dos Estados Unidos, Suíça, Inglaterra, Ilha Jersey (ilha inglesa no Canal da Mancha), França e Luxemburgo. As contas estavam em nome de empresas offshore sediadas em paraísos fiscais , como Ilhas Virgens ou Ilhas Cayman e fundações privadas com base em Liechtenstein. A investigação teria mostrado ainda que o dinheiro foi transferido da Suíça entre 1996 e 1997 por Paulo Maluf para contas abertas em Londres e em Jersey. Foi desta última que parte do dinheiro voltou ao Brasil. Para tanto, quatro empresas offshore por meio de fundos de investimentos adquiriram debêntures, que foram convertidas em ações da Eucatex. Outra parte retornou por meio de transações imobiliárias feitas em Nova York e de pagamento de adiantamentos de contrato de exportação que também beneficiaram a Eucatex. Em janeiro, a Justiça de Jersey determinou em janeiro que as empresas offshore ligadas ao ex-prefeito devolvam R$ 57 milhões à Prefeitura.