Título: ALIADO DO GOVERNO SERÁ O RELATOR DA COMISSÃO QUE VAI DISCUTIR A MP 232
Autor:
Fonte: O Globo, 24/02/2005, Economia, p. 24

A polêmica medida provisória (MP) 232, que corrigiu a tabela do Imposto de Renda da Pessoa Física, mas elevou a carga tributária de produtores rurais e prestadores de serviço, começou a ser discutida ontem no Congresso. Foi instalada a Comissão Mista (Senado e Câmara) que discutirá o tema, da qual o deputado Francisco Dornelles (PP-RJ) foi nomeado presidente e o senador Romero Jucá (PMDB-RR), relator. Diante de um clima adverso no Congresso, o Palácio do Planalto conseguiu convencer Jucá a aceitar a difícil tarefa de negociar a MP ¿ que até ontem já tinha 590 emendas. Ele foi o relator do Orçamento e da reforma tributária e tem a confiança do Planalto.

Foi um ponto para o governo em meio a presenças desfavoráveis na Comissão. Dornelles já fechou questão contra a medida. O partido do vice de Jucá, Sérgio Guerra (PSDB-PE), também já anunciou que vai se opor a todos pontos da MP, à exceção do reajuste da tabela do IR.

PPS e PDT assumem posição contrária à MP

A situação ruim do governo nas negociações se cristaliza a cada reunião de partidos. Na tarde de ontem, depois de um encontro para discutir uma pauta comum, o PPS e o PDT também assumiram posição contrária à MP 232. Com PSDB e PFL, já são 152 votos contrários apenas na Câmara. Mas Jucá acredita na negociação:

¿ É possível melhorar a proposta. Vamos manter o debate claro.

Ontem à tarde, o presidente da Câmara, Severino Cavalcanti (PP-PE), recebeu de representantes da Ordem dos Advogados do Brasil (OAB), seção Rio, um manifesto, em nome de entidades de prestadores de serviços fluminenses. No texto eles defendem que, em vez de tributar os prestadores de serviço, o governo deveria apertar a fiscalização para coibir a transformação compulsória de muitos trabalhadores com carteira em pessoa jurídica para que os empregadores economizem com encargos trabalhistas.

Receita alerta para fraudes

BRASÍLIA. A Receita Federal alertou ontem os contribuintes sobre e-mails falsos que estão circulando na internet, solicitando informações confidenciais dos contribuintes. Segundo o Fisco, essas mensagens são de quadrilhas especializadas em fraudes, que têm como alvo pessoas CUJo cadastro da pessoa física (CPF) FOI suspenso por terem ficado dois anos sem prestar contas ao Leão.

Segundo a Receita, os e-mails, que trazem os timbres do governo federal, do Ministério da Fazenda e do Fisco, afirmam que o contribuinte pode regularizar o cadastro pela própria internet, após o envio de informações.

¿A Receita adverte que o contribuinte não deve responder a qualquer mensagem dessa natureza, sob o risco de estar repassando aos fraudadores dados pessoais¿, afirma nota divulgada ontem pelo Ministério da Fazenda.

A orientação dos técnicos do Fisco é que os contribuintes que receberem essas mensagens não abram qualquer arquivo anexado nem cliquem em links para endereços da internet porque eles podem conter vírus que danificam os computadores. Os contribuintes devem excluir as mensagens imediatamente.

Para obter mais esclarecimentos sobre as tentativas de golpes, os contribuintes podem procurar as unidades locais da Receita ou acessar o site do Fisco (www.receita.fazenda.gov.br).

Indústria quer ampliar capacidade de produção

FGV constata otimismo maior com mercado interno. Empresários criticam carga tributária

Os empresários estão otimistas com a economia, mantêm uma intenção de investimentos no melhor patamar em 18 anos e poucos vêem dificuldades para atender a seus clientes este ano. Mas a elevada carga tributária do país é uma preocupação crescente. Essas são as conclusões de um levantamento especial feito pela Fundação Getúlio Vargas (FGV) na Sondagem Conjuntural da Indústria de janeiro.

Na avaliação da FGV, os resultados afastam o risco de um choque de oferta, ou seja, de que a indústria não dê conta do esperado aumento de demanda por seus produtos, pressionando a inflação. Esse tem sido um dos argumentos do Banco Central para subir juros.

Em média, as empresas pretendem ampliar em 8% sua capacidade produtiva este ano e em 19% entre 2005 e 2007. No ano passado, o mesmo levantamento constatou uma intenção de expandir capacidade de 17% para o triênio seguinte.

¿ São níveis fortes, comparáveis aos do início do Plano Real e a 1986 e 1987 (após o Plano Cruzado), e isso depois de um aumento dos investimentos em 2004 ¿ destacou Aloísio Campelo Jr., coordenador do Núcleo de Pesquisas e Análises Econômicas da FGV.

Para empresários, carga é entrave maior do que juros

Os setores que mais pretendem investir são os voltados para o mercado doméstico. É o caso de material elétrico e de comunicações (eletrodomésticos, eletroeletrônicos e celulares, entre outros), no qual as empresas pretendem ampliar em 32%, em média, sua capacidade produtiva.

Para a maioria dos empresários, a carga tributária é o principal entrave ao crescimento econômico no país: 58% deram essa resposta, contra 56% no ano passado. A taxa de juros foi citada por 23%.