Título: SENADO COMEÇA DISCUSSÃO SOBRE A AUTONOMIA DO BANCO CENTRAL
Autor: Lydia Medeiros
Fonte: O Globo, 09/03/2005, Economia, p. 22

Ney Suassuna deve reapresentar nos próximos dias projeto de independência

BRASÍLIA. A Comissão de Assuntos Econômicos (CAE) do Senado atendeu ao pedido do ministro da Fazenda, Antonio Palocci, e deu a partida na discussão sobre a autonomia do Banco Central (BC). Palocci fizera o pedido durante um jantar com a bancada do PMDB, na semana passada, na tentativa de driblar as resistências do PT, seu partido, à medida. O presidente da CAE, senador Luiz Otávio (PMDB-PA), apresentou requerimento, aprovado por unanimidade, propondo a realização de debates sobre a autonomia do BC e a regulamentação do sistema financeiro nacional. O próprio Palocci deverá abrir os trabalhos, comparecendo à CAE na semana que vem.

O líder do governo no Senado, Aloizio Mercadante (PT-SP), aprovou os debates, mas reiterou que o presidente Lula não pretende enviar ao Congresso projeto de lei propondo a independência do BC. O senador Ney Suassuna (PMDB-PB) deve reapresentar, nos próximos dias, um projeto para a autonomia, que será integralmente acertado com Palocci e com o presidente do BC, Henrique Meirelles.

- O importante é que, antes de tudo, o Legislativo debata em profundidade o assunto, que é complexo - disse Mercadante.

BCs de outros países serão convidados para audiências

A estratégia do governo, nesse caso, deve ser a mesma usada quando da liberação do plantio de sementes transgênicas: apelar aos votos da oposição. Na época, o relator da medida provisória foi o senador petista Delcídio Amaral (MS). O PT foi contra, mas o governo o isentou de seguir o partido e a oposição acatou o parecer favorável ao plantio. Durante o jantar com os peemedebistas, no dia 2 de março, Palocci citou estimativas de analistas internacionais que prevêem, com um BC autônomo, uma redução de três pontos percentuais na taxa básica de juros (Selic).

Para as audiências públicas serão convidados os presidentes dos BCs da Inglaterra, Mervin King; Espanha, Jaime Caruana; México, Guilhermo Ortiz; e do Chile, Vitório Corbo. A idéia é que eles debatam a experiência da autonomia de bancos centrais com renomados economistas brasileiros, como os ex-presidentes do BC Afonso Celso Pastore e Carlos Langoni e o ex-diretor do BC Cláudio Haddad, além de Edmar Bacha, Luciano Coutinho, Luiz Gonzaga Belluzzo e Sérgio Werlang.

O BC anunciou ontem que começa a receber amanhã as declarações de capitais brasileiros no exterior referentes a 2004. As empresas e as pessoas físicas que tinham mais de US$100 mil em ativos no exterior têm até 31 de maio para fazer a declaração, com dados referentes a 31 de dezembro de 2004. Residentes no Brasil são obrigados a entregar o documento, ao contrário de quem não mora no Brasil e tem domicílio fiscal fora do país. Segundo o chefe do Departamento de Capital Estrangeiro e Câmbio (Decec) do BC, Sidinei Corrêa Marques, a declaração tem fins estatísticos e é proibido o uso dos dados pela fiscalização do BC ou para denúncias de investigação.

Legenda da foto: ALOIZIO MERCADANTE: o governo aprova o debate, mas não enviará projeto de lei sobre o assunto