Título: `ENVIAREMOS A REFORMA TRABALHISTA AO CONGRESSO ATÉ O FIM DESTE ANO¿
Autor: Osvaldo Bragas
Fonte: O Globo, 04/04/2005, Economia, p. 16

Secretário de Relações do Trabalho prevê reforma sindical só em 2006

Afundado há dois anos em artigos, parágrafos e incisos de duas das mais importantes reformas do governo Lula, o coordenador-geral do Fórum Nacional do Trabalho (FNT) e secretário de Relações de Trabalho do ministro Ricardo Berzoini, Osvaldo Bargas, é a cara do governo nas negociações das reformas sindical e trabalhista. Aos 54 anos, casado com a secretária particular do presidente Lula, Mônica Zerbinato, ele respira questões trabalhistas quase 24 horas por dia, e sua história confunde-se com a do sindicalismo. Metalúrgico e fundador da CUT, o coordenador do fórum diz que a reforma sindical não será aprovada este ano, mas confessa: ela não é a proposta de seus sonhos. Surpreendentemente, Bargas acrescenta que a reforma trabalhista, reivindicada pelos empresários, será enviada ao Congresso ainda em 2005.

Por que a reforma sindical, já enviada à Câmara dos Deputados, não será aprovada este ano?

BARGAS: Primeiro estamos negociando o projeto de emenda constitucional, estabelecendo a liberdade sindical. Nesse primeiro momento, já estamos enfrentando resistência de setores conservadores.

Que setores são esses?

BARGAS: Os que querem a manutenção do monopólio sindical. Há sindicatos nos quais os dirigentes estão há 20, 40 anos na presidência. Vivem da contribuição social. São sindicatos de carimbo. Não chegam a ter 2% de representatividade e, em cinco anos, terão que ter, pelo menos, 20% da categoria que dizem representar.

São quantos sindicatos hoje no Brasil?

BARGAS: Estimamos em 18 mil. De 1988 a 1990, caiu a obrigatoriedade de registro no Ministério do Trabalho. Também não há obrigação de comunicar novo endereço ou extinção. Esse número é uma estimativa em cima da última pesquisa sobre o sindicalismo do IBGE, de 2001. Assinamos a criação de um a 1,5 sindicato por dia.

É tão fácil assim abrir um sindicato?

BARGAS: Mais fácil do que pôr uma carrocinha de cachorro-quente na rua. Não precisa negociar que a Justiça do Trabalho faz isso. Há sindicatos que funcionam na casa do presidente. Não são ilegais, mas podem ser considerados imorais. Há, no ministério, cerca de dois mil sindicatos prontos para nascer. Vamos lançar uma campanha nacional de recadastramento sindical, para ter um quadro desse setor.

A reforma sindical não sendo aprovada este ano, vai ser em 2006, ano eleitoral?

BARGAS: Não haverá problemas. Apesar de necessitar primeiro da aprovação da emenda, a reforma vem sendo discutida simultaneamente. Portanto, a aprovação será rápida. Todos os matizes partidários estavam no FNT.

E qual é a posição de Severino Cavalcanti (PP-PE), presidente da Câmara?

BARGAS: Ele já se comprometeu a apressar a tramitação.

Os empresários estão descontentes com a o envio da reforma sindical antes da trabalhista. Defendem a discussão simultânea.

BARGAS: Quem está criticando é a CNI (Confederação Nacional da Indústria). E hoje, o maior empregador não é a indústria. Não houve críticas do comércio, dos bancos, por exemplo. Essa forma de tramitação foi negociada no fórum. É consenso.

Qual a principal divergência dos empresários e dos trabalhadores na reforma sindical?

BARGAS: O direito de representação no local de trabalho. Os empresários alegam que isso vai aumentar os conflitos. O governo pensa o oposto. Problemas que só são resolvidos na Justiça, como assédio moral, por exemplo, seriam facilmente resolvidos na própria empresa. Estabelecemos que a representação será dos trabalhadores da empresa e não necessariamente de filiados do sindicato. Os trabalhadores querem que a representação seja um braço do sindicato na empresa.

Qual o outro ponto de discórdia?

BARGAS: O direito de greve. Os empresários querem ampliar a lista de atividades essenciais que precisam ser mantidas em caso de greve e os trabalhadores, reduzi-las. A estabilidade de dirigentes sindicais é outra polêmica. O governo arbitrou no máximo 81 membros. Como no outro caso, os patrões querem reduzir e os empregados, aumentar.

E a reforma trabalhista, o governo desistiu dela?

BARGAS: De forma alguma. As discussões no Fórum Nacional do Trabalho devem ser concluídas até julho ou agosto deste ano. Vamos enviar o projeto de emenda constitucional até o fim do ano. Em 2006, vamos aprovar a sindical e discutir a trabalhista. Esses projetos estão longe de serem do governo. Foram negociados parágrafo por parágrafo.

É o projeto que o senhor queria?

BARGAS: Não. É um avanço, mas não é o projeto dos meus sonhos. Não consagra totalmente a liberdade sindical, ao permitir o monopólio se o sindicato já existente conseguir a representação de 20% da categoria. Mesmo diminuindo a contribuição sindical, gostaria que ela fosse menor ainda. O teto ainda é muito alto. Mesmo assim, é um avanço importante num sistema de representação que está falido.