Título: CONSELHO DE JUSTIÇA COMEÇA A FUNCIONAR EM JUNHO
Autor: Carolina Brígido e Rodrigo Rangel
Fonte: O Globo, 15/04/2005, O País, p. 10

Os 15 integrantes do colegiado serão juízes, advogados e juristas

BRASÍLIA. O Conselho Nacional de Justiça (CNJ), criado pela reforma do Judiciário para fazer o controle externo do Judiciário, será instalado na primeira quinzena de junho. Após o Supremo Tribunal Federal (STF) ter julgado constitucional a criação do conselho, abriu-se o caminho para os tribunais e demais órgãos indicarem seus representantes. O colegiado terá 15 membros: nove juízes de diferentes instâncias, dois integrantes do Ministério Público, dois da Ordem dos Advogados do Brasil (OAB) e dois cidadãos escolhidos pelo Congresso.

Antes do aval do STF, cinco representantes já haviam sido indicados. O do STF será o presidente do tribunal, Nelson Jobim, que também presidirá o CNJ. Do Tribunal Superior do Trabalho (TST) foi indicado o presidente, Vantuil Abdala. O Superior Tribunal de Justiça (STJ) escolheu o ministro Antônio de Pádua Ribeiro e os juízes federais Jirair Meguerian e Germana de Oliveira Moraes. Cada membro terá dois anos de mandato.

O STF também tem direito a indicar um desembargador e um juiz estadual. As sugestões de nomes serão enviadas pelos tribunais estaduais. O TST deverá escolher em breve dois magistrados da Justiça trabalhista. O presidente da OAB, Roberto Busato, convocou reunião para 1º de maio para escolher os representantes dos advogados.

O procurador-geral da República, Claudio Fonteles, deverá eleger nos próximos dias os nomes dos representantes do Ministério Público. O mesmo ocorrerá em relação aos dois cidadãos com notável saber jurídico apontados pelo Congresso. Conforme recomendação de Jobim, essas pessoas não poderão ser parlamentares ou ex-parlamentares. Todos deverão passar pelo crivo do Congresso antes de serem nomeados.

Vidigal propõe cargo vitalício em tribunais

O presidente do Superior Tribunal de Justiça (STJ), Edson Vidigal, propôs ontem que os cargos de presidentes de tribunais sejam vitalícios. Hoje, os presidentes são eleitos de forma direta pelos integrantes da corte, e a escolha do líder obedece a um rodízio com prioridade para os juízes mais antigos. Para Vidigal, a atual fórmula dá margem para que o presidente fique constrangido de tomar atitudes contrárias aos interesses de quem o elegeu.

¿ Com o cargo vitalício, o presidente ficaria livre de conchavos ¿ afirmou Vidigal.

O ministro lembrou que, nos Estados Unidos, os presidentes dos tribunais superiores são nomeados para o cargo e passam a vida inteira nele. Vidigal gostaria também que o presidente ficasse responsável apenas por questões administrativas, como decidir os gastos do orçamento, e pela relação com o Executivo e Legislativo.