Título: EX-DEPUTADO SÉRGIO NAYA É ABSOLVIDO DO CRIME DE DESABAMENTO CULPOSO
Autor: Carla Rocha e Gustavo Goulart
Fonte: O Globo, 08/06/2005, Rio, p. 23

De acordo com desembargadores, MP mudou indevidamente acusação

Por uma questão técnica, o deputado cassado Sérgio Naya foi absolvido ontem do crime de desabamento culposo, por unanimidade (cinco votos a zero), pela 7ª Câmara Criminal do Tribunal de Justiça do Rio. Naya é dono da Sersan, responsável pela construção do prédio Palace II, na Barra da Tijuca, que desabou em 1998 causando a morte de oito pessoas.

Naya, que já havia conseguido uma absolvição em primeira instância, chegou a ser condenado em 2002, em segunda instância, pela 5ª Câmara Criminal do TJ. Mas, como a decisão não foi unânime - dois votos a um - ele pôde recorrer por meio de um embargo infringente. E acabou favorecido. Ontem, em nota, o TJ informou que os desembargadores, agora, entenderam que o Ministério Público mudou indevidamente a classificação do crime de desabamento doloso para culposo, desrespeitando o Código do Processo Penal.

A relatora do processo na 7ª Câmara Criminal foi a desembargadora Elizabeth Gregory. Ela alegou que a alteração na tipificação do crime não pode ocorrer em segunda instância. O engenheiro Sérgio Murilo Domingues, que trabalhava na Sersan, também foi absolvido.

Na nota do TJ, a desembargadora Elizabeth Gregory explicou que "o caso deve ser encarado tecnicamente. A desclassificação (mudança na tipificação do crime) ofende o princípio da correlação entre a denúncia e a sentença". Para ela, a atitude cerceou a defesa.

O advogado das vítimas do desabamento, Nélio Andrade, rebateu a nota do TJ que menciona erro técnico na apresentação da denúncia pelo MP. Andrade disse que a mudança foi feita em segunda instância pelos desembargadores Sérgio Verani e Marly Macedo, da 5ª Câmara Criminal, para garantir alguma punição para Naya.

- As provas são fartas. Ele (Naya) sabia que o pilar 44 tinha se rompido porque vistoriava as obras duas vezes por semana. As provas testemunhais também são fartas sobre reclamações de vazamentos e outras irregularidades. No mínimo isso configuraria a culpa dele por omissão. Agora Naya pode gritar aos quatro cantos que ganhou do tribunal uma carta de alforria - disse Andrade.

O procurador de Justiça da própria 7ª Câmara Criminal ou o procurador-geral do Ministério Público, Marfan Vieira, podem ainda recorrer ao Superior Tribunal de Justiça (STJ).

Rauliete Barbosa, presidente da associação das vítimas do desabamento, lamentou:

- É uma loucura. O processo criminal foi rápido mas o nosso, das vítimas, anda a passos lentíssimos. Onde está a Justiça deste país?

Legenda da foto: SÉRGIO NAYA, dono da Sersan: absolvido por uma questão técnica