Título: TEMA EM DISCUSSÃO: REFORMA POLÍTICA
Autor: Alexandre Cardoso
Fonte: O Globo, 13/06/2005, Opinião, p. 6

NOSSA OPINIÃO

CORREÇÃO DO ARTIGO ABAIXO:

Ao contrário do que foi publicado em artigo na página 6 de ontem, o deputado Alexandre Cardoso (PSB-RJ) não foi o relator do projeto de reforma política. Ele presidiu a comissão especial que elaborou o projeto.

PUBLICADO EM 14.06.2005, PÁGINA 6

Degradação

O caso de corrupção explícita ocorrido nos Correios e a denúncia do presidente do PTB, deputado Roberto Jefferson, da existência de uma mesada paga pelo tesoureiro do PT, Delúbio Soares, a políticos de partidos aliados do governo, PP e PL, relacionam-se a um mesmo tema. Usar estatais - no caso, os Correios, e pelo PTB - como guichê de recolhimento de dinheiro sujo, e trocar por cifrões o apoio no Congresso têm a ver com a degradação da vida política.

É então uma conseqüência natural dos escândalos a retomada da reforma política - como percebeu acertadamente o governo.

Por óbvio, as mudanças na legislação eleitoral e nas normas que tratam dos partidos têm de eliminar as distorções que estão por trás da conversão de parte da política em um negócio obscuro, rentável e contrário à moral pública e aos interesses do contribuinte.

Uma das principais distorções é a infidelidade partidária. Como os políticos podem trocar de partidos sem maiores dificuldades, estão dadas as condições para barganhas espúrias cujo resultado é a revogação da vontade do eleitor. Antes mesmo da posse de deputados e senadores, a distribuição de forças determinada pelas urnas já está alterada.

A eleição em listas abertas de candidatos fortalece a pessoa do político e enfraquece os partidos. E sem legendas fortes, propostas e programas ficam em segundo plano, abrindo espaço para o clientelismo e a demagogia populista. A inexistência do financiamento público de campanha e a proliferação de partidos no Congresso ajudam a compor o quadro da degradação. Não há dúvida de que a política deveria ter sido a primeira de todas as reformas pós-Constituição de 88.

OUTRA OPINIÃO

Fato novo

Os presidentes do Senado e da Câmara, senador Renan Calheiros e deputado Severino Cavalcanti, em seus pronunciamentos na abertura da atual sessão legislativa do Congresso, enfatizaram a necessidade de se tirar do papel a tão debatida reforma política. A posição de ambos é um dos caminhos para a valorização do voto, para a qualificação dos parlamentares, para a transparência dos financiamentos de campanhas e, até mesmo, para a recuperação da importância dos poderes legislativos municipais, estaduais e federal.

Entretanto, é bom lembrar que, após quase todas as eleições populares - quando o assunto aparece como primordial - o debate acaba perdendo a força, ao longo do exercício dos mandatos. E volta à tona somente nos períodos de crise, como agora, quase sempre sob o velho formato do remédio mágico para a doença instalada. É preciso encarar o fato: ou temos a coragem de mudar o modelo ou vamos enfrentar um escândalo - acompanhado de um pedido de CPI - por semana.

O retrato dos dias atuais é de descrédito no processo político e de desconfiança nos detentores de mandato. Não é de hoje que o voto é justificado por expressões como "rouba mas faz", acrescida nos dias atuais por "pelo menos está me dando alguma coisa". O que fica claro é que o voto é uma moeda de troca, de promessas que na maioria das vezes desvirtuam a função legislativa e a verdade. No meio de uma grave crise política, qual a solução proposta novamente como um grande remédio? A reforma política. O Poder Judiciário, o Legislativo e a sociedade apresentam essa solução. A grande novidade está no fato de o presidente da República, Luiz Inácio Lula da Silva, que coordenou junto à Fundação Perseu Abramo um profundo estudo sobre o tema, abraçar a causa. O mesmo estudo serviu de base para o projeto aprovado na Comissão Especial.

Entretanto, é bom ressaltar que alguns conselheiros do presidente optaram por caminhos diferentes da reforma política, atendendo principalmente ao PL, ao PP e ao PTB, que fizeram um triunvirato, impedindo que fosse colocada em pauta a reforma, inclusive sinalizando que não apoiariam a eleição do então presidente da Câmara, se a matéria fosse pautada.

Ao tomar a decisão de pautar a reforma política, o presidente Lula faz a necessária ruptura, sinalizando que a votação dessa matéria não pode ser mais objeto de negociação dentro do Congresso. Até porque, em sua vida política, Lula tem defendido os princípios que nortearam a reforma até agora aprovada.