Título: EX-PRESIDENTE DO IRB ENFRENTARÁ INQUÉRITO CRIMINAL
Autor: Toni Marques
Fonte: O Globo, 29/06/2005, O País, p. 13

Lídio pode ter cometido advocacia administrativa, diz MP, com base em relatório de sindicância A procuradoria-geral de Justiça do Estado do Rio decidiu pedir investigação criminal sobre o ex-presidente do IRB-Brasil Resseguros Lídio Duarte, o ex-diretor comercial Luiz Eduardo Pereira de Lucena e Henrique Brandão, dono da corretora Assurê e amigo do deputado Roberto Jefferson (PTB-RJ). A informação foi dada ontem pelo procurador-geral Marfan Vieira. Eles também vão ser investigados por possíveis atos de improbidade administrativa, disse Marfan. As investigações terão por base o relatório da comissão de sindicância que apurou irregularidades na empresa e foi entregue ao procurador na sexta-feira passada. ¿ Desse relatório conseguimos depreender a existência da prática de crimes e de atos de improbidade administrativa que serão também analisados pelo Ministério Público na esfera cível ¿ disse o procurador. Ele acrescentou que é "muito possível" que outros crimes tenham sido cometidos: ¿ É muito possível que haja outros ilícitos penais, como corrupção ativa, corrupção passiva e outras infrações. Eu tenho a convicção de que outros crimes surgirão. O crime de advocacia administrativa se dá quando um funcionário público postula interesse privado na administração pública. Em caso de condenação, o réu pode pegar até um ano de prisão. Pena de até um ano de prisão As penas para o delito de improbidade administrativa prevêem multas, perda de bens e valores para ressarcimento, perda da função pública e suspensão de direitos políticos, entre outras. Marfan disse que ainda não tem condições de dar nomes, mas o relatório sugere investigação sobre as empresas resseguradoras Assurê, representando a multinacional Acordia, Cooper Gay e Alexander Forbes; sobre Rodrigo Botelho Campos, diretor de gestão corporativa de Furnas; José Marcos Castilho, diretor de administração e finanças da Eletrobrás Termonuclear (Eletronuclear); e Adenauher Figueira Nunes, diretor financeiro da Infraero. Também serão investigados Luiz Appolonio Neto e Murilo Goulart Barbosa Lima, ex-presidente e diretor do IRB, respectivamente. Sobre Juan Campos Dominguez Lorenzo, gerente de sinistros da empresa, o relatório recomenda processo administrativo. O relatório da comissão de sindicância conclui que Lídio Duarte e Lucena recomendaram empresas resseguradoras sem fundamentar tecnicamente o motivo da escolha, já que são novas no mercado brasileiro, para servirem de intermediárias na colocação no exterior de parte dos contratos de resseguros. Dirigentes da Infraero, de Furnas e da Eletrobrás solicitaram ao IRB a contratação da Assurê, sendo que, no caso da Eletronuclear, segundo o relatório, a modalidade (risco nuclear) não "comporta a intermediação de corretores".