Título: Servidores terão 70% dos cargos de confiança
Autor: Geralda Doca e Enio Vieira
Fonte: O Globo, 22/07/2005, O País, p. 10

Super Receita, que vai unir cobrança de impostos federais e contribuições previdenciárias, também foi anunciada

BRASÍLIA. Para demonstrar que não está parado diante das denúncias de corrupção, o governo anunciou ontem regras para o preenchimento dos cargos de confiança e determinou que 70% dos 21.197 DAS (Direção de Assessoramento Superior) existentes na administração federal sejam ocupados, obrigatoriamente, por servidores concursados. Na prática, porém, os efeitos da medida serão insignificantes, pois 17.025 do total são DAS 1, 2 e 3 (os de menores valores), ocupados, na maior parte, por funcionários públicos. A expectativa é reduzir para 32,73%, em até um ano, as indicações políticas.

Segundo dados divulgados ontem pelo Palácio do Planalto, os maiores salários de cargos de confiança (DAS-5 e 6) continuarão sendo preenchidos por pessoas de fora do serviço público, inclusive por indicações políticas. As regras anunciadas pela chefe da Casa Civil, Dilma Rousseff, não reduzirão gastos com a máquina administrativa.

- O objetivo da medida não é econômico. Estamos focando na profissionalização dos servidores públicos - disse a ministra, acrescentando que hoje não existe qualquer critério para o preenchimento dos 21.197 cargos de comissão.

O governo anunciou também a criação da Super Receita Federal. O novo órgão, comandado pelo secretário da Receita Federal, Jorge Rachid, será subordinado ao Ministério da Fazenda e vai unificar a cobrança de impostos federais e as contribuições previdenciárias.

Segundo Rachid, a partir do dia 15 de agosto serão baixadas diversas instruções normativas e portarias para unificar a Receita Federal e a Secretaria de Receita Previdenciária. Ele afirmou que não haverá mudanças nas carreiras de auditor fiscal da Fazenda e da Previdência Social e que a nova estrutura será criada de forma gradativa, com a adoção de um sistema único de cobrança e de autuações.

- Estamos unificando duas grandes máquinas que geram o fortalecimento da administração de tributos - disse Rachid.

Cadastro mostrará a juízes localização de contas

A terceira medida anunciada ontem foi a criação, pelo Banco Central, na próxima segunda-feira, do Cadastro de Clientes do Sistema Financeiro Nacional (CCS) para agilizar o processo de quebra de sigilo bancário pela Justiça. Segundo o diretor de Administração do BC, João Antônio Fleury, o cadastro mostrará aos juízes exatamente onde estão as contas de uma pessoa ou empresa sob investigação, a partir de um sistema de busca pelos cadastros da Pessoa Física (CPF) e Nacional da Pessoa Jurídica (CNPJ). Atualmente o pedido vai para o BC, que busca o dado na rede bancária.