Título: DECRETO PODE ANTECIPAR REFORMA UNIVERSITÁRIA
Autor: Demétrio Weber
Fonte: O Globo, 02/08/2005, O País, p. 14

Idéia é testar algumas exigências previstas no anteprojeto, como regras para novas instituições

BRASÍLIA. O Ministério da Educação (MEC) quer antecipar regras da reforma universitária por decreto. O ministro da Educação, Fernando Haddad, anunciou que a idéia é pôr em prática algumas exigências previstas no anteprojeto de reforma, antes da aprovação no Congresso. Entre as medidas está a de que novas universidades só possam ser criadas se oferecerem pelo menos um curso de doutorado e três de mestrado. Oito instituições já existentes aguardam autorização do MEC e teriam de seguir as novas regras. Das 164 universidades do país, 99 não atendem a esse pré-requisito, segundo o secretário de Educação à Distância e um dos autores da proposta, Ronaldo Mota.

Haddad disse que as instituições terão que comprovar a qualidade de seus cursos, pois o MEC deixará de fazer uma fiscalização burocrática:

¿ O MEC se transformou num cartório, numa usina de comissões e relatórios sem significado na vida das instituições.

Haddad espera que o presidente Luiz Inácio Lula da Silva assine o decreto em setembro, que valeria no período de transição entre a situação atual e as mudanças previstas na reforma universitária. Segundo ele, a decisão de editar o decreto só é possível porque no último ano o MEC debateu com a comunidade acadêmica a reforma. Sem isso, segundo ele, o decreto poderia soar autoritário. Haddad disse que a nova lei impedirá que futuros ministros alterem a legislação de forma arbitrária.

O ministro disse que o decreto vai regulamentar artigos da Lei de Diretrizes e Bases da Educação (LDB), aprovada em 1996. Um deles é o que trata das exigências para a criação de universidades. Diz a LDB que a universidade deve manter atividades de pesquisa institucionalizada, mas não detalha como isso deve ocorrer. O MEC entende que o ponto central é a oferta de doutorado e mestrados.