Título: Relator: 'Jefferson foi leviano e irresponsável'
Autor: Maria Lima/Evandro Éboli
Fonte: O Globo, 30/08/2005, O País, p. 9

Izar: 'Há provas cabais de que houve pagamento de retiradas regulares de dinheiro por parte de alguns parlamentares'

BRASÍLIA. Na apresentação de seu voto de 22 páginas, ontem à noite, o relator Jairo Carneiro (PFL-BA) pediu a cassação do mandato do deputado Roberto Jefferson (PTB-RJ) no Conselho de Ética por quebra de decoro parlamentar. Carneiro concluiu que Jefferson "agiu de forma leviana e irresponsável ao fazer, sem provas" as acusações de envolvimento de parlamentares no mensalão, e com isso "atingiu gravemente a honra pessoal dos parlamentares citados e (...) a dignidade e a imagem pública da Casa como instituição".

Para o relator, o mensalão não ocorreu da forma como Jefferson descreveu, com pagamento mensal e periódico de R$30 mil para parlamentares da base do governo, mas houve distribuição irregular de dinheiro para campanhas eleitorais.

Carneiro pediu a cassação de Jefferson também com base num parecer da Comissão de Constituição e Justiça (CCJ), que concluiu que o relator não precisa ficar restrito ao teor da denúncia inicial - a existência do mensalão - mas pode considerar os fatos que aparecem durante a investigação e sejam correlatos. Carneiro então levou em conta as próprias revelações de Jefferson ao depor, quando confessou ter recebido dinheiro para campanha eleitoral sem a devida declaração à Justiça Eleitoral, o que configura caixa dois, que é crime eleitoral.

O relator também condenou Jefferson por ter confessado que montou um esquema de captação de recursos em estatais, por meio de indicações para cargos, o que caracteriza tráfico de influência. "Jefferson confessou, sem maiores brios, perante ao conselho, como se se tratasse de prática absolutamente normal e aceitável que as indicações partidárias para a direção de estatais deveriam reverter em benefícios financeiros para os partidos autores das indicações".

O presidente do Conselho de Ética, Ricardo Izar (PTB-SP), afirmou que "existem provas cabais, e não meros indícios, de que houve pagamento de retiradas regulares de dinheiro por parte de alguns parlamentares oriundas das empresas de Marcos Valério". Para Izar, porém, nunca se poderá provar se os pagamentos seriam mensais e envolveriam todos os investigados.

Irônico, o advogado de Jefferson, Luiz Francisco Barbosa, acusou o Conselho de abuso. Ele pediu o arquivamento do processo, ou, no caso de não haver provas suficientes do mensalão, a suspensão até a conclusão da CPI do Mensalão.

Para Carneiro, quando um deputado declara ser normal o uso do Estado para fins escusos, está confessando que "não tem decoro para estar no Parlamento, para integrar a instituição".

O deputado Nelson Marchezelli (PTB-SP), aliado do acusado, pediu vista ontem e adiou a votação do processo, que seria hoje. Os integrantes do conselho vão votar o caso de Jefferson na quinta-feira.