Título: ESTADO DO RIO TEM 13 PREFEITOS AMEAÇADOS DE CASSAÇÃO
Autor: Fábio Vasconcellos
Fonte: O Globo, 11/09/2005, Rio, p. 20

Maioria responde por compra de votos nas eleições de 2004, um crime sujeito à perda do mandato

Palavra comum no vocabulário da capital federal, a cassação de políticos anda também em moda no Estado do Rio. Pela primeira vez, 13 (14%) dos 92 prefeitos eleitos ano passado já foram afastados dos cargos ou esperam o julgamento do Tribunal Regional Eleitoral (TRE) ou de instância superior para saber se continuarão administrando os municípios. A maioria responde por denúncias de compra de votos no pleito de 2004, crime sujeito à perda do mandato.

O presidente do TRE, desembargador Marlan de Moraes Marinho, explica que o número de processos contra prefeitos tem uma explicação: o artigo 41-A da Lei Eleitoral, que trata da compra de votos. Desde que foi criado em 1999, o artigo nunca tinha sido usado em tantos casos de uma só vez no Rio.

- Em 2000 tivemos alguns processos, mas nada comparado com a quantidade de agora. Os políticos, principalmente aqueles que perderam as eleições, passaram a usar o 41-A - diz Marinho.

Exemplo emblemático de uso do artigo ocorreu na cidade de Campos dos Goytacazes. Embora o prefeito eleito, Carlos Campista (PDT), tenha recebido 131 mil votos, a cidade é administrada pelo presidente da Câmara de Vereadores, Alexandre Marcos Mocaiber Cardoso. Campista foi afastado do cargo em maio, depois que a primeira instância do TRE-RJ julgou procedente a denúncia de compra de votos. Campista, porém, recorreu à segunda instância e aguarda o julgamento.

- Queremos julgar a situação de Campos ainda este mês. De qualquer maneira, estou esperando uma resposta do Tribunal Superior Eleitoral (TSE) para saber se poderemos ter novas eleições na cidade - explica o presidente do TRE-RJ.

Além de Campos, os prefeitos eleitos enfrentam processos de cassação em Carapebus, Seropédica, Paracambi, Vassouras, Silva Jardim, Arraial do Cabo, Resende, Levi Gasparian, São Francisco do Itabapoana, Conceição de Macabu, Lajes do Muriaé e Varre-e- Sai.

Instituições e democracia fortalecidas

Pesquisadora diz que processos servem de exemplo para outros políticos

A diretora do Instituto Brasileiro de Análises Sociais e Econômicas (Ibase), e pesquisadora do Centro de Pesquisa e Documentação (Cpdoc) da Fundação Getúlio Vargas, Dulci Pandolfi, acredita que os processos enfrentados pelos prefeitos indicam que as instituições estão mais preparadas. Segundo ela, isto facilita a fiscalização das eleições e o fortalecimento da democracia:

- A democracia é um processo e ela não pode ser feita somente com o voto. É importante uma democracia participativa, na qual os eleitores fiscalizam os prefeitos, durante as eleições e também depois de eleitos.

A pesquisadora explica que a compra de votos é uma prática do coronelismo, e que ainda é muito usada no Brasil. Dulci Pandolfi considera alto o número de 13 prefeitos no estado respondendo a processos que podem levar à cassação do mandato.

- Acredito que um processo de cassação pode constranger políticos, podendo ajudar que outros evitem praticar os mesmo erros nas próximas eleições - afirma a presidente do Ibase, que, entre outras funções, acompanha a execução orçamentária de algumas prefeituras.

Dos 13 prefeitos que respondem a processo no TRE, seis já foram cassados, mas recorreram e aguardam novo julgamento. O outros ainda serão analisados pelo TRE.

O prefeito afastado de Campos, Carlos Campista, nega que tenha envolvimento com a compra de votos. Para ele, a cassação do seu mandato foi injusta:

- Como pode uma pessoa receber mais de 130 mil votos, e a cidade ser administrada por um vereador, que teve pouco mais de 4 mil votos? Isso é justo? É democrático? Além disso, o artigo 41-A fala que é crime o candidato comprar voto. Em nenhum momento o processo diz que eu comprei, mesmo assim fui afastado do cargo.

Legenda da foto: OS VOLUMES do processo de cassação do prefeito são levados por um PM para o Fórum de Campos