Título: Envio de processos para Mesa provoca mais atraso
Autor: Evandro Éboli e Maria Lima
Fonte: O Globo, 04/10/2005, O País, p. 5

Corregedoria quer fazer só um relatório para os 16 deputados e não vai indicar punição, como defende o Conselho de Ética

BRASÍLIA. O envio dos processos contra os 16 deputados acusados de envolvimento no esquema do mensalão, parados há um mês na Corregedoria da Câmara, deve demorar no mínimo mais uma semana para ser enviado ao Conselho de Ética. Os casos ainda serão submetidos pelo corregedor-geral, Ciro Nogueira (PP-PI), à Mesa Diretora, que, por sua vez, não tem prazo para o encaminhamento ao Conselho.

Além disso, o relator da Comissão de Sindicância da Corregedoria, Robson Tuma (PFL-SP), revelou ontem que, diferentemente do que deseja Ricardo Izar, presidente do Conselho de Ética, será elaborado apenas um relatório com todos os casos. Izar queria que os casos fossem enviados um a um, separadamente, e com as punições recomendadas. A Corregedoria não aceita propor a punição.

¿ Será um único relatório. Trata-se apenas de uma comissão. E os casos não serão individualizados ¿ disse Tuma.

Mesa está sendo pressionada a filtrar e arquivar processos

As pressões crescem por todos os lados. Os cassáveis pressionam os integrantes da Mesa para que se encerre ali mesmo o caso. Se for aberto processo contra eles no Conselho de Ética, não haverá mais possibilidade de renunciar ao mandato para escapar da perda dos direitos políticos. O deputado Paulo Rocha (PT-PA) disse que o simples envio do caso ao Conselho já é uma condenação.

A situação causou um clima de desavença com o presidente da Câmara, Aldo Rebelo (PCdoB-SP), visto como uma possível tábua de salvação para parlamentares da base envolvidos no escândalo do mensalão. Os integrantes da Mesa da Câmara ¿ sete deputados ¿ estão sendo pressionados a filtrar os processos, arquivando alguns deles quando se reunirem para deliberar sobre o relatório da corregedoria.

Mas há uma interpretação de que se os sete integrantes decidirem arquivar um processo, ninguém mais, nem os presidentes dos partidos, poderá encaminhar novas representações ao Conselho contra aquele que for absolvido pela Mesa.

¿ Depois que a Mesa arquivar um determinado processo, se algum partido representar contra o absolvido no Conselho, o presidente Ricardo Izar terá de devolver à Mesa, que já se posicionou anteriormente. A nova representação seria prejudicada porque perdeu o objeto, já julgado pela Mesa, que funciona como a primeira comissão ¿ explica o quarto-secretário João Caldas(PL-AL).

¿Se ouviu caso a caso, não se pode julgar num só pacote¿

A mesma interpretação tem o terceiro-secretário Eduardo Gomes (PSDB-TO). Ele diz que agora a Mesa não pode mais mandar o pacote de processos diretamente para o Conselho, sem individualizar caso a caso.

¿ Se a corregedoria ouviu individualmente, caso a caso, não podemos julgar todos no mesmo pacote. Isso abriria uma brecha para os deputados processados entrarem no Supremo. Se tiver algum processo passível de arquivamento, temos que arquivar se o corregedor assim entender. Agora, se o corregedor mandar o pacote para o Conselho, está armada a confusão ¿ avalia Eduardo Gomes.

O tucano discursou em plenário e cobrou uma posição mais clara de Aldo Rebelo sobre os processos dos deputados denunciados.

¿ O clima na Mesa está horrível. Ele disse que marcou para amanhã (hoje) uma nova reunião do Colégio de Líderes. Eu disse a ele que está 2 x O para a Mesa, já que é a segunda reunião com os líderes. Ele tem que reunir a Mesa para deliberarmos sobre as competências da Corregedoria e do Conselho nesse caso das cassações, senão vai atrasar ainda mais o processo ¿ reclamou Gomes.

¿ Esta semana não se resolve mais nada. Precisamos ouvir o que o presidente Aldo pensa sobre esses processos. O Severino mandou todo mundo para o Conselho. Mas a Mesa hoje é outra. Os petistas estão dando a impressão que ganharam uma carta de alforria. Por isso o presidente Aldo vai ter de falar e se posicionar na reunião da Mesa ¿ afirmou João Caldas.

Presidente da Câmara diz que não há risco de impasse

Hoje Aldo deve se reunir com o presidente do Conselho de Ética, Ricardo Izar, e com o secretário-geral da Mesa, Mozart Vianna, para discutir sobre as regras regimentais dos processos de cassação. Para Aldo não há risco de impasse.

¿ Acho que é possível encontrar, em caso de conflito, a harmonia entre os procedimentos dos dois órgãos da Casa. Não quero dar minha opinião pessoal antes de ouvir o presidente do Conselho de Ética, o corregedor e o Conselho Jurídico da Câmara sobre o procedimento dessa natureza ¿ disse Aldo.