Título: LEVY: GOVERNO NÃO DEVE REPOR PERDAS DE ICMS
Autor: Enio Vieira e Luiza Damé
Fonte: O Globo, 06/10/2005, O País, p. 11

Segundo secretário, estados precisam buscar compensações

BRASÍLIA. O secretário do Tesouro Nacional, Joaquim Levy, disse ontem que os governos estaduais devem buscar mecanismos próprios para compensar eventuais perdas de arrecadação do ICMS. Os governadores reivindicam da União o repasse de R$900 milhões para supostas perdas com a Lei Kandir, que isenta de ICMS as exportações de produtos básicos e semi-elaborados. Levy afirmou que os números não apontam queda de arrecadação nessa faixa de produtos exportados.

A posição do secretário do Tesouro deverá causar nova polêmica entre governo federal e governadores, que acusam a União de não cumprir os repasses. Segunda-feira, quatros governadores estiveram com o ministro da Fazenda, Antonio Palocci, cobrando o repasse dos R$900 bilhões que faltam para completar os R$5,2 bilhões acertados com o governo.

¿ A vantagem do ICMS é que se cobra em cada fase do processo produtivo. Se uma empresa comprou um produto em determinado estado, deve mostrar a quem pagou e ser ressarcida. Os governos estaduais têm que manter controles para verificar se houve realmente a compra em outro estado ¿ disse Levy.

Segundo ele, o governo federal não tem obrigação legal de fazer os repasses de compensação. Até porque, disse Levy, não existe um valor exato de quanto os governos estaduais devem ser reembolsados por conta da desoneração das exportações.

O secretário disse que a lei apenas autoriza a União a repassar os recursos, sem estabelecer números ou periodicidade:

¿ O repasse já ocorreu não por questão de perdas pelas exportações, mas sim como um ajuda financeira aos estados.

Federações de indústrias cobram repasse

As federações das indústrias de Minas, Rio e São Paulo divulgaram um manifesto ontem no qual cobram o repasse. ¿No interesse do sistema produtivo, particularmente das indústrias exportadoras, estas federações consideram que as empresas não podem ficar reféns nem sofrer as conseqüências danosas de pendências entre União e estados. Principalmente, num momento em que enfrentam câmbio deprimido, custos internos sobrecarregados por deficiências de infra-estrutura, juros altos, carga tributária elevada e crescente competição no mercado internacional¿, diz o texto.

Ainda segundo o documento, ¿caso o governo federal não cumpra seus compromissos com os estados, as conseqüências serão graves, não só para as indústrias, mas também para o país. Isso acarretará corte de atividades produtivas, redução nas exportações, cancelamento de investimentos, aumento do desemprego, perda de renda para trabalhadores e impacto negativo sobre o balanço de pagamentos¿, diz o texto.