Título: BRASILEIRO PAGA 3 VEZES MAIS IMPOSTO QUE EM 88
Autor: Ronaldo D"Ercole
Fonte: O Globo, 06/10/2005, Economia, p. 25

Aumento foi de 269% acima da inflação, segundo o IBPT: carga 'per capita' passou de R$526,70 para R$3.587,42

SÃO PAULO. Passados 17 anos da promulgação da chamada "Constituição Cidadã", em outubro de 1988, os brasileiros pouco têm a comemorar quando o assunto é carga tributária. Pesquisa divulgada ontem pelo Instituto Brasileiro de Planejamento Tributário (IBPT) mostra que a carga impostos e contribuições per capita no Brasil subiu de R$526,70 para R$3.587,42 no período. Isso representa um aumento real de 269% (descontada a inflação pelo Índice de Preços ao Consumidor Amplo no período). Pelo valor nominal, a alta é de 581%.

A voracidade arrecadatória do Estado brasileiro fica evidente também com a constatação do IBPT de que o total dos tributos e contribuições federais, estaduais e municipais arrecadados anualmente cresceu 87,5% a mais que o Produto Interno Bruto (PIB, soma das riquezas) desde 1988. Neste período, a carga tributária no país saltou de 20,01% do PIB para 39,34% no primeiro semestre deste ano - devendo encerrar 2005 em 37,5%.

- Nós estamos caminhando para a verdadeira escravidão fiscal. Nossos direitos foram suprimidos por emendas constitucionais, projetos de leis e novas normas tributárias, a carga de impostos aumentou vertiginosamente e os serviços públicos, como saúde, educação e segurança, só pioraram - afirma o presidente do IBPT e coordenador do estudo, Gilberto Luiz do Amaral.

A pesquisa do IBPT revela que de 1988 para cá foram feitas 48 emendas à Constituição, sendo que 12 relacionadas à área tributária. Ao todo, o estudo contabilizou 225.600 normas tributárias editadas desde então nas esferas federal, municipal e estadual. O equivalente a 36 normas por dia, ou 1,5 nova norma por hora.

- Como cada emenda constitucional tem o efeito de uma reforma, tivemos 12 reformas tributárias, cujo efeito foi suprimir direitos, majorar alíquotas, criar tributos, ampliar a base de incidência, tudo em nome de aumentar a arrecadação e atormentar a vida dos brasileiros - diz o coordenador da pesquisa.

Entre as invenções que acertaram em cheio o bolso do contribuinte destaca-se a Contribuição Provisória sobre Movimentação Financeira (CPMF), parida como imposto (IPMF) em 1993, com alíquota de 0,20%. Atualmente, esse percentual é de 0,38%. Em 12 anos, mostra o estudo do IBPT, foram arrecadados com a CPMF R$160,34 bilhões, valor que, corrigido pelo IPCA, sobe a R$260,82 bilhões, o equivalente a 12,82% do PIB atual do país.

- Não houve outorga ao Congresso para que fizesse mudanças na Constituição, e ainda um quarto das emendas serviu para criar impostos - diz Amaral, citando ainda invenções como a Cide (o imposto sobre combustíveis) e a incidência de PIS/Cofins sobre as importações.

Alíquota de 27,5% do IR já rendeu R$13 bi ao Tesouro

Mudanças mais sutis, como na base de incidência de tributos, tiveram efeito igualmente negativo. No caso da Contribuição Social sobre o Lucro Líquido (CSLL), por exemplo, a elevação de 8% para 9% na alíquota, combinada com a majoração da base de cálculo de 12% para 32%, fez a arrecadação anual desse tributo crescer 32 vezes: de 0,03% do PIB em 1989 para 1,27% do PIB este ano.

O estudo critica ainda a manutenção da alíquota de 27,5% do Imposto de Renda para pessoas físicas, que, instituída como transitória em 1999, vem sendo prorrogada sucessivamente. Com esse artifício, R$13,98 bilhões já foram tirados dos contribuintes pelo Tesouro.