Título: Relator na CCJ dá parecer favorável a Dirceu
Autor: Isabel Braga
Fonte: O Globo, 20/10/2005, O País, p. 8

Oposição denuncia suposto acordão entre PT e PP; decisão ainda tem de ser aprovada pelo plenário da comissão

BRASÍLIA. A única esperança do deputado José Dirceu (PT-SP) para anular o processo de cassação de seu mandato no Conselho de Ética será a votação do parecer do deputado Darci Coelho (PP-TO) na terça-feira, na Comissão de Constituição e Justiça (CCJ). Coelho aceitou recurso de Dirceu contra decisão do Conselho que impediu a retirada de representação do PTB contra ele. O parecer levou a oposição a denunciar um suposto acordão entre PT e PP.

O parecer foi lido ontem na CCJ, mas a votação foi suspensa por um pedido de vista coletivo. A derrota de Dirceu no Supremo Tribunal Federal e a provável cassação de seu mandato na sessão de amanhã do Conselho dificultam a aprovação do parecer. Mesmo assim, deu novas esperança aos petistas, que, com aliados, têm maioria na CCJ.

O líder da minoria, José Carlos Aleluia (PFL-BA), criticou o relatório:

¿ É criminoso, é gravíssimo, destrói a CCJ.

¿ Quando houve a não-renúncia dos deputados do PP em função da não-renúncia do PT começou a se configurar a existência de um entendimento entre eles ¿ completou o líder do PSDB, Alberto Goldman (SP).

Para o tucano, o mais grave é que se o parecer for aprovado criará jurisprudência:

¿ Imagine o jogo que isso permitiria: eu, partido político, faço denúncia contra um deputado e negocio a retirada. Transformaria a Casa num balcão.

O presidente do Conselho, Ricardo Izar (PTB-SP), chamou de manobra protelatória e confirmou que a votação do parecer de Júlio Delgado (PSB-MG) pela cassação será amanhã:

¿ A atitude é sempre protelar. Não paro o Conselho de jeito algum. O relator foi muito infeliz e tenho certeza que a CCJ vai rejeitá-lo. É o bom senso.

A oposição sabe que o governo tem maioria na CCJ e teme que o parecer seja aprovado. Entre os titulares da CCJ, 35 são, em tese, da base, e 25 de oposição. Mas muitos do PMDB e do PT devem votar contra o relator ¿ que considerou que o Conselho não poderia ter se reunido para analisar e decidir rejeitar o pedido de retirada da ação contra Dirceu pelo PTB antes de o pedido ter sido formalizado.

Para Greenhalgh, CCJ terá que analisar tese

Para o deputado Luiz Eduardo Greenhalgh (PT-SP), a análise não divide o plenário da CCJ entre governo e oposição, mas em torno de uma tese: pode o Conselho prosseguir com um processo quando o partido que representou contra um deputado retira a representação?

¿ A CCJ não deve julgar a pessoa. Tem que analisar a tese: pode um deputado sofrer processo no Conselho sem ter representação contra ele? ¿ diz.

Para Coelho, se antes do julgamento do processo pelo Conselho e o envio à Mesa o partido que representou resolve retirar o pedido, o processo perdeu o objetivo. Já uma representação feita pela Mesa seria incondicional e não poderia ser retirada.

Ontem, o PT também recorreu à Mesa pedindo a anulação da sessão do Conselho em que foi lido o voto pela cassação.