Título: SÚMULAS ORIENTAM DECISÕES DOS JUÍZES
Autor: Carolina Brígido e Chico Otavio
Fonte: O Globo, 30/10/2005, O País, p. 8

Maioria dos magistrados julga com base em decisões da primeira instância

Embora a magistratura tenha resistido à implantação da súmula vinculante, alegando que reduziria a independência na primeira instância, isso na prática já está funcionando, conforme revelou a pesquisa. A maioria dos entrevistados (65,6%) respondeu que decide de acordo com súmulas de tribunais, sendo que 30% afirmaram que adotam a prática com muita freqüência.

Súmula é um padrão da jurisprudência do tribunal, sintetizando a orientação daquele órgão na matéria a que se refere. Com a súmula vinculante, uma interpretação eleita por tribunais superiores passaria a ter que ser observada rigorosamente pelos juízes inferiores.

Os juízes alegam, para enfrentá-la, que a proposta viola o princípio da independência judicial, que deve ser entendida como independência de cada juiz. Mas os defensores da medida alegam que, além de descongestionar o Judiciário, a súmula impede que se gere incerteza, insegurança jurídica, desperdício de tempo e dinheiro, criando falsa expectativa.

¿ O resultado da pesquisa mostra que a jurisprudência dos tribunais superiores tem peso nas decisões dos juízes. Não acho que o STF precise produzir mais súmulas, porque hoje os juízes já têm disposição para seguir a jurisprudência dos tribunais superiores. Isso muitas vezes representa economia processual, pois existe mais chance de a decisão de um juiz de primeira instância não ser cassada por uma instância superior. Isso pode inibir os recursos ¿ disse o desembargador Rodrigo Collaço, presidente da Associação dos Magistrados Brasileiros (AMB).

Paradoxalmente, a pesquisa mostrou também que a instituição da súmula vinculante para decisões do Supremo e do Superior Tribunal de Justiça (STJ) foi rejeitada por 61,2% dos juízes consultados, contra 30,9% favoráveis e 4,2% que se declararam indiferentes.