Título: DIRCEU TENTA MAIS RECURSOS NO STF
Autor: Ilimar Franco
Fonte: O Globo, 01/11/2005, O País, p. 4

Defesa intensifica estratégia de anular processo e evitar a cassação

BRASÍLIA. A defesa do deputado José Dirceu (PT-SP) prepara mais três recursos ao Supremo Tribunal Federal (STF), reforçando a estratégia de tentar evitar que o petista tenha o mandato cassado por quebra do decoro parlamentar. Nas próximas horas, o advogado José Luiz Oliveira Lima fará uma petição para que a sessão de ontem do Conselho de Ética, na qual o parecer pedindo a cassação foi lido pela segunda vez, seja anulada. Os recursos, segundo o advogado, serão impetrados até o fim da semana.

Ele vai alegar que o ministro do Supremo Eros Grau, ao determinar que seja refeito o relatório, teria ordenado que o Conselho refizesse também as reuniões de 5 de outubro, quando foram juntados aos atos documentos da CPI dos Correios e usados de forma indevida no parecer do conselho, e de onze de outubro, quando se encerrou a instrução do processo.

Defesa pretende anular todo o processo

A defesa de Dirceu trabalha para anular todo o processo e livrá-lo da cassação.

¿ O Conselho voltou a violar a determinação do Supremo. Não bastava refazer o relatório para cumprir a decisão do ministro Eros Grau. Era preciso voltar ao ponto em que ocorreu a juntada dos documentos obtidos de forma ilícita ¿ disse José Luiz Oliveira Lima.

O advogado argumentou que, a exemplo do que ocorreu com o primeiro relatório, a defesa deveria ter acesso prévio ao texto. A segunda ação no STF deverá ser preparada amanhã, se o plenário da Câmara aprovar o pedido de prorrogação por 45 dias para a conclusão do processo contra Dirceu no Conselho de Ética, como solicitou o presidente, deputado Ricardo Izar.

A defesa do petista confirmou que nos próximos dias entrará com novo mandado de segurança contra a decisão da Comissão de Constituição e Justiça (CCJ) da Câmara, que derrotou por 39 votos a 15 o relatório do deputado Darci Coelho (PP-TO) favorável ao arquivamento do processo contra Dirceu, alegando que o autor da representação, o PTB, pediu sua retirada.

Todas as manobras jurídicas têm como objetivo ganhar tempo para que o relatório que pede a cassação de Dirceu não seja votado no plenário dentro nos 90 dias previstos pelo Código de Ética. Esse prazo se encerra no dia oito de novembro e se a votação ocorrer no dia nove de novembro, como marcou o presidente da Câmara, Aldo Rebelo (PCdoB-SP), ou depois disso, seus advogados vão pedir a anulação de todo o processo.

¿ Se a votação do relatório for feita fora do prazo improrrogável prevista no Código de Ética vamos pedir a nulidade do processo e da decisão ¿ disse José Luiz.