Título: RECURSO DEVE DAR MAIS TEMPO A DIRCEU
Autor: Lydia Medeiros e Isabel Braga
Fonte: O Globo, 16/11/2005, O País, p. 8

Votação do processo de cassação em plenário, dia 23, pode ser adiado

BRASÍLIA. O deputado José Dirceu (PT-SP) pode ganhar mais tempo e adiar novamente a votação no plenário do seu processo de cassação por quebra de decoro parlamentar, marcado para o próximo dia 23. Essa nova sobrevida de Dirceu vai depender da reunião de hoje da Comissão de Constituição e Justiça (CCJ), que começa a julgar novo recurso do ex-ministro.

O relator do pedido, Sérgio Miranda (PDT-MG), vai atendê-lo em parte e, no seu parecer, sustentará que Dirceu só deve ser julgado no plenário após a CCJ analisar seu outro pedido, de anulação do processo no Conselho de Ética.

O deputado alega cerceamento de sua defesa. Os advogados argumentam que houve uma inversão do princípio do contraditório, que foi ferido porque o conselho ouviu, primeiro, as testemunhas de defesa e, somente depois, as testemunhas de acusação.

O presidente da CCJ, Antônio Carlos Biscaia (PT-RJ), disse acreditar que, caso haja quórum hoje, algum parlamentar deva pedir vista, o que adiará o julgamento do recurso. A partir de então, serão contadas duas sessões. Assim, somente no dia 22, véspera da votação de Dirceu no plenário, o recurso seria julgado. Caso não haja quórum na sessão de hoje, a votação em plenário pode ser adiada.

Biscaia disse que, só após a votação do recurso de Dirceu, plenário deve julgar o caso. Se, por um lado, o relatório de Sérgio Miranda favorece o ex-ministro, por outro, o prejudica. O relator não deve aceitar o pedido de Dirceu de anular a sessão. Ele deverá afirmar que não houve prejuízo da defesa no julgamento de Dirceu no Conselho de Ética e que o fato de as testemunhas de defesa terem sido ouvidos antes das de acusação não é razão para anular o processo