Título: ANJ REAGE A TENTATIVA DE QUEBRAR SIGILO DE FONTE
Autor: Jaílton de Carvalho
Fonte: O Globo, 30/11/2005, O País, p. 12

Procurador da República pediu à Justiça acesso a quem deu informações a jornalistas sobre caso Marka-FonteCindam

BRASÍLIA. A Associação Nacional de Jornais (ANJ) reagiu ontem à decisão do procurador da República Bruno Caiado Acioly de pedir à 10ª Vara Federal a quebra do sigilo de fonte de dois jornalistas da revista "Veja" e um do jornal "O Estado de S.Paulo". Para a ANJ, o sigilo da fonte é um direito assegurado ao jornalista pela Lei de Imprensa e pela Constituição. Acioly pediu o acesso aos informantes dos jornalistas para aprofundar as investigações sobre o caso Marka-FonteCindam, que provocou um rombo de US$1,5 bilhão nos cofres públicos.

- Quebrar o sigilo de telefone de fonte de informação é coisa da ditadura. Isso é perigosíssimo, é inaceitável - afirmou Fernando Martins, secretário-executivo da ANJ.

Martins argumenta que o inciso 14 do artigo 5º da Constituição e os artigos 7º e 71º da Lei de Imprensa garantem ao jornalista o direito de manter em sigilo o nome das pessoas que fornecem informações usadas em reportagens. Para Martins, essa é uma conquista da democracia que não pode ser negociada sob pretexto algum. Ele sustenta ainda que a função do jornalista é apurar e divulgar informações corretas e não desvendar crimes para o Ministério Público ou para a polícia.

- As investigações criminais são uma atribuição da polícia - disse Martins.

10ª Vara Federal rejeitou pedido de procurador

Bruno Acioly pediu a quebra do sigilo telefônico dos jornalistas para identificar a pessoa que teria passado informações importantes sobre os envolvidos na fraude que teria favorecido em US$1,5 bilhão os bancos Marka e FonteCindam.

O procurador disse que, depois de longos anos de investigação, não terá condições de esclarecer definitivamente o crime se não tiver acesso à pessoa que serviu de fonte aos repórteres. Para o procurador, o informante tinha papel importante na organização que fraudou o sistema financeiro.

- Essa pessoa teve forte participação no esquema criminoso investigado - disse Acioly.

O pedido do procurador foi rejeitado pela 10ª Vara Federal. Acioly ainda não decidiu se vai ou não recorrer. Mas, independentemente do desfecho do caso, ele começou a conversar com colegas do Ministério Público sobre a criação de uma lei de restrição do sigilo da fonte. Para ele, o sigilo é importante na atividade jornalística, mas nenhum direito é absoluto. O procurador não vê problema na quebra do sigilo de fonte em casos que envolvam segurança nacional, ameaça ao estado de direito e risco de vida.

- Não vejo inconstitucionalidade numa lei restritiva de sigilo de fonte. Em alguns casos excepcionalíssimos e, com a máxima cautela, é possível permitir a quebra do sigilo da fonte - afirmou.

O presidente do Sindicato dos Jornalistas do Município do Rio, Aziz Filho, também criticou o pedido do juiz:

- É inacreditável que essa proposta obscurantista parta do MP, tão defendido pelos jornalistas quando os setores reacionários tentam reduzir suas atribuições. O sigilo da fonte é uma das pré-condições da imprensa livre, assim como a Lei da Mordaça, que tanto combatemos, seria um golpe na autonomia do MP. Prefiro acreditar que o procurador esteja trabalhando muito e precisando de férias do que pensar que o MP possa cometer este atentado contra o jornalismo brasileiro.