Título: Renan critica Planalto ao anunciar convocação
Autor: Ilimar Franco e Isabel Braga
Fonte: O Globo, 15/12/2005, O País, p. 8

Ao garantir trabalho no recesso contra a vontade de Lula, presidente do Senado acusa Executivo de abandonar reformas

BRASÍLIA. O presidente do Senado, Renan Calheiros (PMDB-AL), fez ontem duras críticas ao governo Lula, ao anunciar a convocação extraordinária do Congresso. Demonstrando irritação, Renan afirmou que não foi eleito para ser líder do governo, criticou a forma como o Planalto reagiu à crise política e também a condução da política econômica. Ainda acusou o governo Lula de ter abandonado a votação de matérias importantes, como a reforma política e a reforma tributária.

¿ Errou o Executivo ao reagir à crise apenas com retórica. O governo rifou na bacia das almas as reformas tributária e política. Elas padecem da síndrome da maioria estática ¿ disse o presidente do Senado.

Ao garantir a convocação, contrariando o governo, Renan deu uma resposta aos vários acordos e promessas não cumpridas pelo Executivo com o seu partido, o PMDB. Entre elas destacam-se a falta de autonomia do ministro de Minas e Energia, Silas Rondeau, a demora na nomeação de Paulo Lustosa para a presidência da Anatel, a não liberação de recursos para obras em Sergipe e na Prefeitura do Rio de Janeiro e a recusa da área econômica em ampliar em 1% os recursos para o Fundo de Participação dos Municípios.

Além disso, a visão de Renan é a de que será melhor para o governo e para o Congresso que as CPIs concluam seus trabalhos logo. Renan defendeu as CPIs em funcionamento, dizendo que o Congresso tem investigado as denúncias de forma absolutamente séria e transparente.

O presidente do Senado disse que o Congresso não se furtou a combater a corrupção dentro e fora de suas fileiras e que a assepsia prossegue. Ele afirmou ainda que neste ano o Senado votou 1.725 matérias, derrubando o mito de que não é possível a coexistência entre investigação e trabalhos legislativos.

¿ Fui eleito para exercer o cargo de presidente do Senado e não para ser líder do governo. Instaurei as CPIs e garanti a governabilidade. Compartilhei decisões com os líderes, e as crises, por mais desconforto que gerem, são pedagógicas. O Congresso sairá de cabeça erguida desta crise, melhor do que entrou ¿ afirmou Renan, defendendo ainda o financiamento público de campanha: ¿ Não criar o financiamento público é criar a modalidade da CPI pré-datada.

Renan afirmou que, de forma injusta, as CPIs foram rotuladas de chapa-branca ( atreladas ao governo), mas que o dia-a-dia dos trabalhos mostrou que não houve subserviência das comissões aos interesses do Executivo. O presidente do Senado disse ainda que erraram os que apostaram em impunidade ou denunciaram conspirações, porque tudo transcorreu dentro das regras democráticas.

Nas críticas à política econômica, Renan Calheiros acusou o governo de tratar os juros altos como se fossem febre alta. O peemedebista criticou ainda o contingenciamento de investimentos e defendeu o chamado orçamento impositivo, no qual o Poder Executivo é obrigado a executar a peça orçamentária aprovada pelo Congresso.

¿ A overdose de juros associada a um superávit severo foram um equívoco. As taxas de juros não podem ser tratadas como febre alta. O governo tem outros instrumentos e poderia usá-los mais ¿ criticou o presidente do Senado.