Título: CARTILHA EXALTA AÇÕES DO GOVERNO LULA
Autor: Luiza Damé e Isabel Braga
Fonte: O Globo, 07/01/2006, O País, p. 4

Oposição estuda impedir distribuição de revista que custou R$976 mil

BRASÍLIA. Com o ano eleitoral começando a esquentar, uma edição reforçada com o balanço das ações do governo Lula começa a ser distribuída em todo o país. Trata-se de uma prestação de contas dos três anos de governo, uma publicação de 36 páginas ao custo de R$976 mil.

A publicação não se limita a apresentar números e programas de governo. Logo na primeira página a revista diz que ¿os resultados são positivos depois de três anos de muito trabalho¿. A oposição no Congresso estuda mover ação na Justiça para impedir a distribuição dos 1,2 milhão de exemplares e obrigar o presidente Luiz Inácio Lula da Silva a devolver o que foi gasto aos cofres públicos.

A distribuição será feita em agências da Caixa Econômica Federal e dos Correios, escolas e bibliotecas públicas, prefeituras, câmaras municipais, consulados, embaixadas, assembléias legislativas, Congresso, Judiciário e ONGs.

Editorial fala em ¿competência e ousadia¿

No editorial da publicação, o governo afirma que ¿o que está nestas páginas pode dar uma idéia de que, sem aventuras, com competência, ousadia e criatividade, mas de modo responsável, o Brasil investe no que é fundamental para garantir uma amanhã melhor para o nosso povo¿. É o sexto número da revista de prestação de contas do governo, que vem sendo editada de seis em seis meses. A última foi divulgada só na internet.

Numa análise preliminar da publicação, o secretário-geral do PSDB, deputado Eduardo Paes (RJ), disse ter identificado indícios de campanha eleitoral antecipada e improbidade administrativa, pois teria sido usado dinheiro público para financiar atividade com fim eleitoral.

¿ A lógica deste governo tem sido o gasto excessivo em atividades panfletárias. Gastos com cartilhas e panfletinhos de programas que nem existem, como o Primeiro Emprego ¿ disse Paes.

Se for propaganda, não pode, diz ex-ministro do TSE

Na próxima semana o PSDB decidirá que tipo de ação é possível no caso. O líder do PFL na Câmara, Rodrigo Maia (RJ), afirmou que o partido também analisará o texto da cartilha e poderá ir à Justiça.

O líder do PT no Senado, Delcídio Amaral (MS), defendeu o governo:

¿ De certa maneira, todos governos fazem isso ao longo do tempo, na TV, por meio de publicações. É a forma de prestar contas à população do que fez. É uma coisa natural.

O advogado José Eduardo Alckmin, ex-ministro do Tribunal Superior Eleitoral (TSE), disse que, se a revista for só uma forma de prestar contas à população, pode ser distribuída, mas não nos três meses anteriores às eleições de outubro, sob pena de configurar crime de abuso do poder. Segundo ele, se a revista tiver adjetivos para elogiar feitos do governo e do presidente também pode ser crime:

¿ Os governantes têm o direito de prestar contas de seus feitos à população. Mas tem de ser uma cartilha com dados objetivos, sem elogios e adjetivação. Se a publicação tiver o mero intuito de fazer propaganda do governo, não pode.

COLABORARAM: Carolina Brígido e Cristiane Jungblut