Título: COLUNA PANORAMA POLÍTICO
Autor:
Fonte: O Globo, 29/12/2004, O País, p. 2

Na lata do lixo

Os relatórios do deputado José Mentor (PT-SP) e do senador Antero Paes de Barros (PSDB-MT) não servem para nada com o fim melancólico da CPI do Banestado. Os fatos apurados e os documentos obtidos pela CPI não poderão ser usados pelo Poder Judiciário e pelo Ministério Público. O Congresso está impedido legalmente de repassar as informações obtidas sob sigilo bancário.

A exemplo do que ocorreu com as CPIs do Narcotráfico e da CBF-Nike, as irregularidades apuradas pela CPI do Banestado ficarão engavetadas sob os cuidados da Comissão Especial de Documentos Sigilosos da Câmara. Desde 1995 que a Comissão de Constituição e Justiça (CCJ) da Câmara decidiu que documentos de CPIs concluídas (o que não é o caso desta) só seriam enviados ao Judiciário por decisão expressa da comissão. Ou seja, aqueles dados que não constaram do relatório final não podem ser passados adiante para investigações complementares. E desde 2003, no caso de CPIs não concluídas (é o caso), o envio à Justiça de documentos sigilosos, que comprovam irregularidades, aguarda deliberação da Comissão de Constituição e Justiça.

Se depender do futuro presidente da Câmara, Luiz Eduardo Greenhalgh (PT-SP), os documentos da CPI do Banestado ficarão arquivados para sempre. O petista foi o relator de consulta neste sentido do deputado Moroni Torgan (PFL-CE), ainda não votada, e se posicionou pelo veto a entrega de documentos sigilosos recebidos por CPI que não tenha concluído seus trabalhos. O argumento principal é o de que a Justiça e o Ministério Público devem solicitar estes documentos diretamente no órgão que os produziu. Na época em que apresentou seu voto, Greenhalgh disse que não queria esconder nada mas evitar que "o Parlamento vire a casa de Irene". Agora, com o encerramento dos trabalhos da CPI do Banestado, sem que o relatório final tenha sido votado para que as investigações tenham continuidade, será preciso que a CCJ se manifeste e a maioria de seus integrantes derrote o relatório de Greenhalgh. Ou, então, que a Mesa do Congresso determine que um relatório seja votado. Líderes partidários dizem que é pouco provável que isso ocorra e festejam o fracasso da CPI. Argumentam que a gaveta é o melhor destino para os trabalhos de uma comissão, que pela condução do presidente e do relator, perdeu credibilidade ao se transformar num palco de disputa entre petistas e tucanos.

A brasileira Joana Merlin Schontes, que dirige o escritório da ONU na Tailândia, será a chefe da missão humanitária da entidade que vai socorrer as vítimas do terremoto na Ásia.

A escolha do líder do PT

Decidido o candidato do PT à presidência da Câmara, a bancada está agora começando o processo de escolha do futuro líder, que vai suceder a Arlindo Chinaglia (SP). Os petistas adotam o sistema de rodízio no cargo desde o tempo em que estavam na oposição e mantiveram o procedimento agora que são governo.

O futuro líder também será do Campo Majoritário, mas, neste caso, deverá ser escalado um integrante de sua maior tendência, a Articulação. O mais cotado neste momento é o deputado Paulo Rocha (PA).

Os articuladores da candidatura Paulo Rocha apostam em sua habilidade para integrar a bancada petista. A dispersão tem sido um problema desde o início do governo Lula, a despeito dos esforços feitos por Chinaglia. Para reforçar este trabalho de agregação, ganha terreno a tese de que o líder nomeie dois vice-líderes que terão como principal atribuição defender as posições do PT no plenário da Câmara. Para isso, os cogitados são Jorge Bittar (RJ) e Walter Pinheiro (BA), que representa as tendências de esquerda.

Afinar a viola

O presidente do Banco Central, Henrique Meirelles, fará uma visita hoje ao presidente do BNDES, Guido Mantega. Eles vão fechar uma posição comum sobre o uso dos recursos do FAT e a política de crédito direcionado. É o segundo encontro entre Meirelles e Mantega. Os dois seguem orientação do presidente Luiz Inácio Lula da Silva de que não iniciem o ano de 2005 sem estarem de acordo sobre temas polêmicos.

Os intocáveis

Um grupo de petistas andou sugerindo ao presidente Lula que ele substituísse os ministros sem partido na reforma ministerial. Isso evitaria que ministros do PT perdessem seus cargos para aliados, como o PP e a senadora Roseana Sarney (PFL-MA). Os alvos eram os ministros Luiz Fernando Furlan, do Desenvolvimento, Indústria e Comércio, e Roberto Rodrigues, da Agricultura. O presidente rejeitou a proposta na hora.

O LÍDER do PMDB, Renan Calheiros (AL), começou a pedir votos para a presidência do Senado. Ontem à noite foi a Salvador encontrar-se com o senador Antonio Carlos Magalhães (PFL-BA).

A CÚPULA do PT entrou em campo para manter o ministro das Cidades, Olívio Dutra. Agora, se ele cair na reforma, vão lutar para que o cargo fique com um petista.