Título: IR: RECEITA COMPENSA PERDA APERTANDO SERVIÇOS
Autor: Vagner Ricardo
Fonte: O Globo, 01/01/2005, Economia, p. 27

Fisco estima prejuízo com ajuste das deduções em R$500 milhões. Queda total com correção é de R$2,5 bi

Inclusão de novos setores de serviços que terão retenção de Imposto de Renda (IR) na fonte, maior rapidez no julgamento dos processos administrativos e aumento na base de cálculo para quem optar pelo lucro presumido são as três medidas mais importantes que a Receita Federal adotará para compensar parte da queda da arrecadação após as modificações feitas no Imposto de Renda da Pessoa Física de 2005. Após analisar a medida provisória 232, que desonera os contribuintes, o secretário da Receita, Jorge Rachid, disse ontem que a correção de 10% nos limites das tabelas do IR, por faixa de renda e deduções, diminuirá a arrecadação em R$2,5 bilhões por ano.

Segundo ele, a perda de R$2 bilhões devido à correção na faixa de renda já está prevista no Orçamento da União de 2005. Mas os R$500 milhões a menos decorrentes do aumento do limite das deduções com dependentes e educação, também ajustado em 10%, terão de ser compensados, informou Rachid.

Uma das medidas será a elevação da base de cálculo das empresas que optam pelo regime de lucro presumido, de 32% para 40%, para efeito da cobrança do IR e da Contribuição Social sobre o Lucro Líquido (CSLL). O alvo são profissionais liberais, como médicos e advogados, que constituem empresas mas optam por recolher os impostos pelo lucro presumido, em vez de pelo lucro real.

Rachid: objetivo é harmonizar regras, e não elevar carga

O secretário explicou que a mudança não se trata de um aumento da carga tributária, mas sim de uma harmonização da tributação entre pessoa física e pessoa jurídica.

Até agora, acrescentou, a carga efetiva da pessoa física que presta serviço em áreas regulamentadas era de 22% em média, ao passo que, como empresa, variava de 15% a 16%. Com a modificação, a taxa efetiva oscilará de 17%, para as empresas que pagam alíquota mínima de 2% de ISS, até 22%, para quem é tributado em 5%.

- Do jeito que estava havia um desequilíbrio. Se o profissional liberal optasse por criar uma empresa e recolher pelo lucro presumido, ele estaria pagando menos que o contribuinte que não constituiu empresa - disse o secretário, ao admitir que a intenção foi inibir a sonegação e a evasão fiscal com o planejamento tributário (ou seja, artifícios feitos para pagar menos impostos).

O governo decidiu também ampliar a relação dos setores que passam a reter impostos federais na fonte no ato do pagamento do serviço. As áreas de transporte, medicina e construção integram a nova lista. A antecipação do IR vigora desde fevereiro e inclui, entre outros setores, agências de publicidade, empresas de limpeza e vigilância.

- Quando o contratante do serviço for pagá-lo, haverá retenção dos impostos no ato. A retenção, a título de cobrança de IR, CSLL, PIS e Cofins, terá uma alíquota de 4,65%. Com parte do imposto retido, as empresas terão de fazer a declaração anual para compensar o que anteciparam - disse Rachid, acrescentando que isso ampliou em 30% a base de contribuintes.

Fisco passará a fornecer informações por e-mail

A Receita irá regulamentar o uso de e-mails para notificar contribuintes e acolher reclamações, recursos e documentos já no início deste ano. Até agora, 50 mil empresas foram certificadas e podem ter acesso aos estágios de seu processo ou recursos, agilizando o andamento destes. O Banco do Brasil já oferece o serviço para todos os contribuintes e a tendência é de queda de preços, dos atuais R$200 para R$30.