Título: Secretário da Receita defende MP do imposto
Autor: Martha Beck
Fonte: O Globo, 18/01/2005, Economia, p. 19

Uma série de protestos levou o secretário da Receita Federal, Jorge Rachid, a afirmar ontem que o texto da medida provisória (MP) 232, que estabelece a retenção do Imposto de Renda na fonte a uma alíquota de 1,5% para as vendas feitas por produtores que são pessoas físicas, não vai atingir 99% do setor, como havia dito a Confederação Nacional da Agricultura (CNA).

Pelas novas regras, as empresas da agroindústria que comprarem de produtores pessoas físicas terão de fazer a retenção do IR na fonte quando o limite de isenção for ultrapassado. O problema, segundo Rachid, é que os produtores entenderam que esse limite seria o das pessoas físicas ¿ R$ 1.164 por mês ¿ e não o que existe hoje para os produtores que são pessoas físicas ¿ R$ 5.820 por mês.

A Confederação Nacional do Transporte (CNT) também protestou ontem contra a MP 232, porque quem contratar esse tipo de serviço terá que fazer a retenção de PIS/Cofins, CSLL e IR. ¿A MP 232 diminui a renda disponível do setor, o que prejudicará o crescimento das empresas e a geração de empregos¿, disse a CNT em nota.

Apesar dos protestos, Rachid disse que a MP é tecnicamente perfeita.