Título: Governo já prepara alterações na MP que elevou impostos de prestadores
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Fonte: O Globo, 22/02/2005, Economia, p. 22

O ministro da Fazenda, Antonio Palocci, irá hoje ao Congresso para audiências, numa visita que marca a abertura de negociações do governo com parlamentares e empresários em torno da polêmica medida provisória (MP) 232. Ela reajusta a tabela do Imposto de Renda para pessoas físicas, mas aumenta a carga de impostos para prestadores de serviços e produtores rurais. É justamente sobre o aumento da carga para estes dois segmentos que o governo já prepara propostas alternativas, segundo fontes com acesso ao Palácio do Planalto, embora Palocci vá fazer o discurso da justiça tributária no primeiro dia de discussões.

Quase dois meses depois da edição da MP e do bombardeio constante de empresários, ruralistas e aliados, Palocci reúne-se primeiro com os líderes, no Palácio, e depois irá à Câmara para um encontro com representantes do empresariado. Segundo uma fonte do Planalto, o ministro da Fazenda vai tentar convencer seus interlocutores de que a MP 232 apenas aproxima a taxação de pessoas jurídicas e físicas.

¿ É o início do processo de discussão e de negociação com o fórum legítimo para esse debate, que é o Congresso Nacional ¿ disse o ministro da Coordenação Política, Aldo Rebello (PCdoB-SP).

Ruralistas querem rejeição total da medida provisória

O governo já está convencido de que terá que ceder, e muito, para tentar aprovar o máximo possível de sua proposta original. Por exemplo, já é consenso que haverá alteração do artigo sexto da MP, que determina a cobrança na fonte de 1,5% de Imposto de Renda sobre as operações de venda de insumos agrícolas para a indústria. O artigo pode até ser vetado.

A fonte do Palácio do Planalto reconheceu que, depois da derrota na disputa pela presidência da Câmara, na qual venceu o candidato avulso Severino Cavalcanti, o governo não tem cacife para enfrentar o forte lobby da bancada ruralista, que soma mais de 200 parlamentares, entre senadores e deputados.

Em relação à taxação dos prestadores de serviço, serão colocadas na mesa de negociação duas alternativas: a redução da alíquota (que subiu de 32% para 40%) sobre a base de arrecadação de CSLL e IRPJ ou a exclusão de alguns setores da base de arrecadação. O governo também teme outros dois setores atingidos pelo artigo que trata da taxação dos prestadores de serviço: saúde e advocacia. Mas não serão a prioridade nas negociações.

Os ruralistas não se mostram abertos ao diálogo.

¿ Não adianta tentar nenhum tipo de negociação. A nossa posição é de rejeição total da MP e não abriremos mão do acordo feito com a bancada ¿ disse um dos líderes ruralistas na Câmara, Ronaldo Caiado (PFL-GO).

A agenda de hoje entre governo, parlamentares e empresários foi articulada pelo novo presidente da Câmara, que recebeu empresários na semana passada, e fechada ontem depois de encontro com Aldo Rebelo. Palocci conversará com líderes partidários no gabinete de Aldo, no Planalto, e com os empresários no gabinete de Severino, na Câmara.

Participam do encontro com Palocci na Câmara os presidentes da Confederação Nacional da Indústria (CNI), Armando Monteiro, da Federação das Indústrias do Estado de São Paulo (Fiesp), Paulo Skaf, e da Associação Comercial de São Paulo, Guilherme Afif Domingos.

O presidente do Senado, Renan Calheiros (PMDB-AL), voltou ontem a manifestar apoio a mudanças na MP:

¿ Sem alterações, a MP não passará no Congresso.