Título: IR: 400 MIL FICAM ISENTOS COM CORREÇÃO DA TABELA
Autor: Martha Beck
Fonte: O Globo, 26/01/2006, Economia, p. 25

Benefício maior será para quem tem menor renda. Reajuste deve vigorar em fevereiro, mas pode ser retroativo a janeiro

BRASÍLIA. A correção da tabela do Imposto de Renda (IR) em 8% fará com que cerca de 400 mil contribuintes passem a ser isentos, segundo o Sindicato Nacional dos Auditores Fiscais da Receita Federal (Unafisco). Além disso, a correção vai beneficiar os 7,5 milhões de pessoas que pagam IR no Brasil, mas será mais vantajosa para os contribuintes que têm menor renda. Cálculos feitos pelo tributarista Ilan Gorin mostram, por exemplo, que quem ganha R$3.000 por mês paga hoje R$214,59 de IR na fonte. Com o reajuste de 8%, o imposto cai para R$179,49, o que representa uma queda de 16,5%. Já quem tem salário de R$4.000 paga R$489,59 ao Leão. Pela nova tabela, o valor cairá para R$447,22 ¿ uma redução de 8%.

O limite da faixa de isenção ficará maior. O valor hoje é de R$1.164, mas subirá para R$1.257,12. Quem ganha entre R$1.257,13 e R$2.512,08 será tributado a 15%. A maior alíquota ¿ de 27,5% ¿ valerá para quem recebe mais de R$2.512,08.

Apesar de já ter anunciado a correção da tabela, o governo ainda não deixou claro a partir de quando o benefício vai valer. Responsável pelas decisões técnicas a respeito do reajuste, a Receita Federal não se pronunciou oficialmente e chegou a informar, no dia do anúncio da medida, que estava em estudo a possibilidade de fazer o alívio no bolso dos contribuintes retroagir a janeiro. Ontem, no entanto, o órgão limitava-se a dizer que a nova tabela deve vigorar a partir de fevereiro ¿ embora esta ainda não seja a decisão final.

Mesmo quem esteve diretamente envolvido nas negociações para a correção não tem segurança para informar a data exata em que ela começa a vigorar. O ministro do Trabalho, Luiz Marinho, afirmou no Palácio do Planalto que fevereiro deveria ser a data de início do reajuste. Ontem, o relator do Orçamento, deputado Carlito Merss (PT-SC), também afirmava que havia entendido que este era o cronograma, mas não se arriscou a bater o martelo.

Se a decisão da Receita for pela retroatividade, as empresas que já recolheram o IR na fonte sobre os salários de janeiro terão que fazer o ajuste do que foi pago a mais no primeiro mês do ano. Caso fevereiro seja a escolha definitiva, os trabalhadores terão os salários do primeiro mês do ano tributados com a tabela de 2005 e os 11 restantes e o décimo terceiro com os valores corrigidos em 8%. A data da nova tabela estará numa medida provisória que será enviada ao Congresso.

Ilan Gorin destacou que o governo ainda não repassou para a sociedade toda a defasagem ocorrida desde de 1996 ¿ quando a tabela do IR foi congelada. Nos últimos dez anos, além do reajuste anunciado esta semana, houve uma correção de 17,5% em 2002 e outra de 10% em 2005.

¿ Mas ainda seria preciso fazer um ajuste de 45,86% considerando a inflação medida pelo IPCA no período ¿ disse o tributarista.

Correção de 8% é insignificante, diz Unafisco

Segundo ele, se a defasagem total fosse repassada para os contribuintes, uma pessoa que recebe R$3.000 por mês pagaria apenas R$75,93 de IR na fonte. Isso significa que a não correção integral da tabela faz com que esse contribuinte desembolse 136,38% a mais de imposto. Já quem recebe R$4.000, paga 97,94% a mais.

¿ A correção de 8% foi insignificante. Ela beneficia mais quem ganha menos, mas não repõe as perdas ocorridas nem mesmo no governo Lula ¿ disse o diretora do Departamento de Estudos Técnicos do Unafisco, Clair Hickmann, lembrando que, mesmo com os dois reajustes feitos desde 2003, a defasagem neste governo é de 4,63%.

Este ano, a correção de 8% valerá para as retenções do Imposto de Renda feitas na fonte. Mas só terá efeito sobre as declarações do IRPF a partir de 2007. Segundo a Receita Federal, a renúncia fiscal provocada pela correção é de R$2,08 bilhões ¿ sendo R$977 milhões de estados e municípios e R$1,103 bilhão do governo federal.