Título: Jobim diz que decisão a favor de Okamotto foi técnica e não política
Autor:
Fonte: O Globo, 01/02/2006, O País, p. 4

Presidente do STF: CPI errou ao formular pedido sem delimitar prazos

BRASÍLIA. O presidente do Supremo Tribunal Federal (STF), Nelson Jobim, contestou ontem as críticas feitas por parlamentares de que teria tido motivações políticas ao livrar o presidente do Sebrae, Paulo Okamotto, da quebra de sigilo aprovada pela CPI dos Bingos. Jobim disse que suas decisões foram técnicas, fundamentadas em princípios constitucionais:

¿ Isso faz parte daquela síndrome da conspiração que domina normalmente esse tipo de situação. Já conheço isso há muitos anos. Todas as decisões do Supremo são tomadas a partir do pressuposto constitucional, que é o direito ao sigilo. Para romper o direito ao sigilo tem que ter grandes fundamentações e grandes elementos.

Jobim explicou que o requerimento da CPI que autorizou a quebra de sigilo de Okamotto não continha motivos suficientes para justificar a medida. Outro erro da CPI teria sido não delimitar os prazos a que os dados solicitados se referiam.

`Decisão de juiz não se discute¿, diz Jaques Wagner

O Palácio do Planalto articulou nos bastidores uma forte reação à CPI dos Bingos. A forma encontrada foi usar Okamotto como instrumento dessa ação. A mobilização teve o sinal verde do presidente Luiz Inácio Lula da Silva. Para Lula, a CPI ultrapassou os limites e passou a ser uma arma da oposição.

A decisão de Jobim foi tão bem recebida que o ministro das Relações Institucionais, Jaques Wagner, chegou a rebater os ataques da oposição:

¿ Decisão de juiz não se discute. Acho estranho que a oposição chegou a comemorar a decisão da Justiça favorável à criação da CPI dos Bingos. Quando uma decisão é desfavorável, eles contestam. Como pode?

Lula está contrariado com o fato de a CPI investigar o assassinato do prefeito de Santo André, Celso Daniel, chegando a aprovar a convocação do seu chefe de gabinete, Gilberto Carvalho. A cúpula do governo chegou a estudar uma estratégia para evitar que a CPI ultrapassasse os limites do tema para o qual foi criada. O ministro da Justiça, Márcio Thomaz Bastos, alegou que uma ação na Justiça levaria o governo a ser acusado de interferir no Legislativo. A ação individual de Okamotto foi um álibi perfeito para tentar imobilizar a ¿CPI do fim do mundo¿.

¿ A ação de Okamotto é diferente, qualquer pessoa tem o direito de se defender ¿ explicou um ministro petista.

Novo pedido de quebra de sigilo será votado hoje

Virou questão de honra para a oposição quebrar o sigilo de Okamotto. Será votado hoje novo pedido de quebra, apresentado ontem pelo senador Antero Paes de Barros (PSDB-MT). A CPI quer saber se Okamotto usou dinheiro de origem ilícita para pagar uma dívida de R$29,4 mil de Lula com o PT.

Antero vai refazer a fundamentação técnica do pedido, alegando que Okamotto foi acusado pelo ex-militante petista Paulo de Tarso Venceslau, em depoimento na CPI, de comandar um esquema de caixa dois do PT desde 1993. Se ele recorrer novamente à Justiça, desta vez o ministro do Supremo que julgará o pedido de liminar será escolhido por sorteio. Até ontem, último dia de recesso, o tribunal funcionou em regime de plantão, quando todos os pedidos de liminar foram relatados pelo presidente do STF.

Os senadores criticaram a decisão de Jobim, mas evitaram atacá-lo pessoalmente.

¿ Respeito a decisão, mas a preocupação é que se crie uma jurisprudência que faça com que a CPI fique castrada por não poder mais quebrar sigilos ¿ disse o líder do PSDB, senador Arthur Virgílio (AM).