Título: STF ARQUIVA PROCESSO CONTRA ATHIÉ E REGUEIRA
Autor: Carolina Brígido
Fonte: O Globo, 09/02/2006, O PAÍS, p. 11

Juízes afastados por acusação de envolvimento em esquema de venda de sentenças poderão voltar às suas funções

BRASÍLIA. O Supremo Tribunal Federal (STF) arquivou ontem o processo criminal por falsidade ideológica contra os juízes Ricardo Regueira e Ivan Athié, do Tribunal Regional Federal da 2ª Região, no Rio de Janeiro. Os dois foram autorizados a retomar suas atividades, das quais estavam afastados há um ano e meio por decisão do Superior Tribunal de Justiça (STJ). Eles foram denunciados por fraudar a distribuição de processos em benefício de empresas e participar de um suposto esquema de venda de sentenças judiciais. A decisão, tomada na terça-feira por unanimidade na 1ªTurma do STF, com cinco ministros, pode ser contestada. O relator do caso, ministro Cezar Peluso, alegou motivos processuais para conceder hábeas-corpus aos juízes. Para ele, a denúncia por falsidade ideológica não correspondia às acusações citadas nos autos do processo.

Juízes foram afastados de suas funções em 2004

Peluso alegou que a acusação contra os juízes ¿são fórmulas vazias, que não precisam como se teria dado tal comunhão, qual a suposta contribuição de cada um, nem quais os elementos que corroborariam na unidade de desígnios¿. Em junho de 2004, o STJ abriu processo criminal contra Regueira e Athié e decidiu afastar os dois de seus cargos até o fim da investigação. Os ministros acolheram denúncia do Ministério Público Federal que acusa os dois de falsidade ideológica no julgamento de processos ajuizados no tribunal. As irregularidades foram apontadas em uma série de reportagens do GLOBO em 2002. Regueira e Athié são acusados de aceitar e julgar processos impetrados irregularmente pelo advogado Beline José Salles Ramos, de Vitória. Salles Ramos tentava validar títulos antigos da dívida pública para o pagamento de dívidas junto à Fazenda Nacional. Outros advogados de seu escritório também foram denunciados pelo MP. Segundo o MPF, os advogados trocaram o número de processos, para fazer as ações chegarem às mãos dos dois juízes. Na época, Athié era titular da 4ª Vara Federal de Vitória e Regueira, desembargador do TRF. Em outro processo, Athié e Regueira são investigados por suspeitas de corrupção e tráfico de influência no TRF do Rio.