Título: Aldo agora admite discutir fim do voto secreto
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Fonte: O Globo, 14/03/2006, O País, p. 8

Presidente da Câmara vai propor aos líderes a votação de uma emenda constitucional para tratar do assunto

BRASÍLIA. O presidente da Câmara, Aldo Rebelo (PCdoB-SP), defendeu ontem a votação de emenda constitucional que acaba com o voto secreto no plenário da Casa, especialmente nos casos de cassação de mandato parlamentar. Aldo vai reunir hoje os líderes partidários em sua residência e quer discutir com eles a viabilidade de votação da emenda. Embora tenha evitado tomar uma posição clara sobre o tema, Aldo demonstrou preocupação apenas com o fim do voto secreto no caso de vetos presidenciais.

¿ Nos outros casos, seria mais favorável à votação aberta ¿ disse Aldo, lembrando que o debate deve se dar de forma ponderada.

Além dos vetos e dos processos de cassação, os deputados podem recorrer ao voto secreto no caso da eleição dos integrantes da Mesa Diretora da Casa (presidente, vices e secretários). Segundo Aldo, o fato de já ter uma proposta neste sentido pronta para ser votada em plenário legitima o debate político entre os líderes.

Aldo destacou que a mudança nos casos de voto secreto é constitucional. Ou seja, depende da vontade de pelo menos três quintos dos parlamentares e ainda da disposição do colégio de líderes para incluir a matéria em pauta:

¿ Eu defendo como princípio o voto aberto. Mas deve-se examinar os casos em que a Constituição protege. O princípio do voto secreto é para proteger quem vota de pressões ilegítimas. Por isso o voto do eleitor é secreto, para que ele não seja submetido a pressões políticas, econômicas e profissionais que todos sabemos que existem.

Debate sobre julgamento de deputados no Judiciário

No caso dos vetos presidenciais, defende Aldo, o voto secreto é importante porque protege deputados ligados ao governo que querem derrubar o veto do presidente e se sentem pressionados por integrarem partidos da base governista:

¿ No caso do voto secreto, fica protegido.

O presidente da Câmara incentivou ainda o debate sobre a transferência do julgamento de deputados do Congresso para o Judiciário. Segundo ele, esta é uma decisão que também caberá aos líderes decidir se o momento é ou não apropriado. Aldo disse que já discutiu essa proposta com o vice-presidente José Thomaz Nonô (PFL-AL):

¿ Se você vota o processo de perda de mandato na Casa, corre dois riscos: o do corporativismo e o político, quando a maioria pode se unir para cassar o voto de um oposicionista ¿ afirmou Aldo.

Para Aldo, não é possível julgar ainda se no caso das cassações do escândalo do valerioduto a Casa está sendo corporativista. Limitou-se a dizer que ainda existem outros nove processos a serem analisados pelo plenário.