Título: CADE APROVA A VENDA DA VARIGLOG
Autor: Geralda Doca e Cristiane Jungblut
Fonte: O Globo, 13/04/2006, Economia, p. 24

Fundo americano deve adquirir empresa de transporte de cargas

BRASÍLIA. O Conselho Administrativo de Defesa Econômica (Cade) aprovou ontem, sem restrições, a venda da empresa de transporte de cargas VarigLog para o fundo americano Matlin Patterson. A autarquia entendeu que a transação não oferece risco à concorrência neste setor, aceitando integralmente os pareceres dados anteriormente pela Secretaria de Direito Econômico (SDE) do Ministério da Justiça e pela Secretaria de Acompanhamento Econômico (Seae) do Ministério da Fazenda.

Em janeiro passado, a Varig vendeu por US$48,2 milhões a VarigLog para o fundo americano. Por causa da legislação brasileira, que não permite que capital estrangeiro detenha mais de 20% de uma empresa aérea, o Matlin Patterson abriu uma companhia no país, a Volo do Brasil.

A transação foi apreciada pelo Cade rapidamente porque, além de os conselheiros entenderem que a compra da VarigLog não tinha impedimentos legais ou de concorrência, a empresa tem faturamento menor que R$400 milhões ao ano e, portanto, está desobrigada por lei de passar pelo crivo da autarquia. Somente chegou à autarquia por ser uma subsidiária da Varig.

A compra da VarigLog pela Volo ainda precisa, no entanto, do crivo da Agência Nacional de Aviação Civil (Anac), órgão regulador do setor e guardião dos contratos de concessão.