Título: MINISTÉRIO PÚBLICO FEDERAL DENUNCIA 56 FUNCIONÁRIOS DA DRT DO RIO
Autor: Chico Otávio
Fonte: O Globo, 13/04/2006, Economia, p. 30

Agentes administrativos e 25 fiscais responderão por formação de quadrilha

Os 56 fiscais e agentes administrativos da Delegacia Regional do Trabalho (DRT) do Rio de Janeiro presos na semana passada por suspeita de corrupção foram denunciados pelo Ministério Público Federal (MPF). Protocolada na 4ª Vara Criminal Federal, a denúncia tem mais de 500 páginas. Todos os fiscais são acusados do crime de inserção de dados falsos no sistema informatizado do Ministério do Trabalho.

Vinte e cinco deles também são acusados de tráfico de influência, corrupção ativa e passiva e formação de quadrilha. Já os agentes administrativos são acusados de formação de quadrilha. Entre eles, sete também poderão responder pelos crimes de corrupção ativa e passiva e dois deles por falsidade ideológica.

Esquema incluía destruição de documentos

As penas para esses crimes variam de um a 12 anos e podem ser aumentadas pela repetição da prática dos crimes - a pena máxima para inserção de dados falsos pode chegar a 12 anos.

Entre os denunciados, há 44 fiscais, dois deles aposentados, 11 agentes administrativos e uma ex-auditora, demitida em 2004 por corrupção. De acordo com os procuradores da República Carlos Aguiar e José Augusto Vagos, nas fiscalizações feitas nas empresas, em troca de propina, os fiscais omitiam as irregularidades, deixando de lavrar o auto que levaria ao pagamento de multa. Com isso, muitos trabalhadores não tinham as carteiras de trabalho registradas ou cumpriam jornada de trabalho além do limite permitido por lei.

Os fiscais também deixavam de autuar as empresas em atraso no pagamento de salários e recolhimento do FGTS e da Contribuição Social, além de lançarem informações falsas no banco de dados do Ministério do Trabalho.

Segundo o MPF, havia ainda um esquema para destruir os autos de infração lavrados contra as empresas que estavam arquivados no setor de multas e recursos da DRT. O esquema contava com a participação dos agentes administrativos, auditores fiscais do trabalho e dos próprios representantes de empresas, que pagavam propina para a retirada dos autos.