Título: ANAC VETA VENDA DE SUBSIDIÁRIA E COMPLICA VARIG
Autor: Geralda Doca e Erica Ribeiro
Fonte: O Globo, 19/04/2006, Economia, p. 23

Companhia aérea anuncia que devolverá aeronaves a empresas de `leasing¿, após encerrar alguns contratos

BRASÍLIA e RIO. A Agência Nacional de Aviação Civil (Anac) suspendeu ontem os efeitos legais da venda da VarigLog para a Volo do Brasil, que tem o fundo americano Matlin Patterson como acionista, complicando ainda mais a situação da Varig. No mesmo dia, a companhia aérea anunciou que devolverá aviões às empresas de leasing.

Com a decisão da Anac, os compradores da subsidiária de cargas da Varig não poderão assumir a empresa, direta ou indiretamente, até que a Anac dê a palavra final sobre a transação, feita em janeiro por US$48,2 milhões. As ações, na verdade, foram repassadas à Volo pela Aero-LB (da TAP e de investidores brasileiros e de Macau), que havia comprado a subsidiária emergencialmente em novembro.

¿ Mas a decisão da Anac não cancelou a operação ¿ explicou o advogado Geraldo Vieira, do Sindicato Nacional das Empresas Aéreas (Snea).

Apesar de não ser definitiva, a decisão prejudica a Varig. Com o agravamento da crise e o sinal claro do governo de que não socorrerá a companhia, seus diretores estão apostando na proposta feita pela Volo de comprar a Varig por US$400 milhões. A diretoria da Varig já até recomendou aos credores que aprovem o negócio.

O Snea alegou à Anac que a venda da VarigLog foi concretizada antes do aval do órgão regulador, na época o Departamento de Aviação Civil. Os compradores não comprovaram ainda regularidade fiscal junto aos órgãos públicos nem capacidade técnica e operacional.

O mais agravante, disse Vieira, é que a VarigLog foi parar nas mãos de estrangeiros. O Código Brasileiro de Aeronáutica (CBA) restringe o capital estrangeiro em empresa aérea nacional a 20% e o Snea alega que na operação o percentual chega a 60%. Segundo a Volo, a operação está de acordo com a lei. A Volo diz que o fundo americano é acionista e que a empresa é constituída por empresários brasileiros. A Varig e a TAP disseram que aguardam informações oficiais da Anac para se pronunciarem.

Ações subiram 45,83% ontem, a maior alta da Bolsa

Com o fim de alguns contratos de leasing, a Varig devolverá aeronaves, mas o número não foi divulgado. A empresa confirmou que algumas empresas entraram na segunda-feira com pedido de devolução de turbinas na 28ª Vara Cível do Tribunal de Justiça do Rio, mas o pedido foi negado.

Após uma semana de fortes quedas, as ações preferenciais (sem direito a voto) da Varig subiram ontem 45,83% ¿ a maior alta da Bolsa de Valores de São Paulo no dia ¿ cotadas a R$1,05. Investidores aproveitaram o baixo patamar de preços, impulsionados pelas declarações do juiz Luiz Roberto Ayoub, da 8ª Vara Empresarial do Rio, de que está descartada a falência imediata da Varig.

Representantes de trabalhadores pediram ontem a Ayoub que a Justiça mande a BR Distribuidora e a Infraero concederem prazo de 45 dias para o pagamento de combustível e tarifas aeroportuárias.

Ontem, o Ministério Público do Rio considerou que a decisão sobre o arresto de bens da Varig para os funcionários é competência da 8ª Vara e não da Justiça do Trabalho ¿ que deu a liminar na semana passada. A Justiça do Trabalho deverá enviar o processo à 8ª Vara, caso contrário a decisão ficará a cargo do STJ.