Título: EUA CRITICAM LEGISLAÇÃO NO BRASIL
Autor: José Meirelles Passos
Fonte: O Globo, 29/04/2006, Economia, p. 27

USTR reclama de ações insuficientes e mantém país em observação

WASHINGTON e BRASÍLIA. O governo dos Estados Unidos informou ontem que está satisfeito com o fato de o Brasil vir combatendo a pirataria com mais rigor. Mas deixou claro que as iniciativas adotadas até o momento são insuficientes para livrar o país do risco de sanções comerciais ¿ ou, no mínimo, de intensas pressões. Tio Sam reconhece que o Brasil tem agido com mais eficiência na apreensão de bens piratas e na detenção de fraudadores. Mas diz que o governo tem falhado na hora de levar os responsáveis à Justiça.

¿Apesar das melhorias, ainda existem altos níveis de pirataria e falsificação, e os indiciamentos criminais permanecem mínimos¿, diz o informe do Escritório de Comércio da Casa Branca (USTR, na sigla em inglês).

Por isso, o Brasil permanecerá na Lista de Observação Prioritária do USTR, com outros 12 países. O documento não menciona cifras, mas, segundo uma estimativa divulgada há um mês pelo próprio USTR, as empresas americanas tiveram um prejuízo de US$858,5 milhões em 2005 no Brasil devido à pirataria.

A notícia surpreendeu o governo brasileiro e irritou o embaixador do Brasil nos EUA, Roberto Abdenur.

¿ Estou particularmente incomodado com essa decisão, que considero absolutamente injustificada, desprovida de fundamento, injusta, incoerente e inoportuna. Meses atrás o USTR reconhecera o progresso de nossos esforços no combate à pirataria. E agora toma uma decisão que não está em conformidade com o espírito de nossas relações bilaterais ¿ disse o diplomata.

Itamaraty deplora decisão do governo americano

Abdenur lembrou que em 2005 as apreensões de produtos piratas no Brasil cresceram 32%. E disse que os EUA hoje recebem do país pouco mais de US$1 bilhão ao ano por direitos de propriedade intelectual, ¿dez vezes mais do que recebiam há alguns anos¿. Para o diplomata, isso cria uma imagem do Brasil que não corresponde à realidade.

¿ Como um dos líderes mundiais em inovação, os Estados Unidos dão uma ênfase significativa à proteção da propriedade intelectual e ao cumprimento das leis ¿ disse o chefe do USTR, Rob Portman.

Em Brasília, o Itamaraty afirmou que ¿deplora a decisão¿ do USTR. A principal razão para a perplexidade do governo é que, em janeiro, os EUA encerraram o processo administrativo que ameaçava retirar os benefícios tarifários concedidos ao Brasil, no âmbito do Sistema Geral de Preferências (SGP) ¿ o que elevaria as tarifas de importação dos produtos brasileiros. Como esse arquivamento se deveu ao avanço no combate à pirataria, o Brasil esperava ser retirado da lista.

¿(Essa decisão) não se coaduna com o diálogo bilateral positivo entre os dois países em matéria de propriedade intelectual, em nível político e técnico¿, diz a nota do Ministério das Relações Exteriores.

O informe do USTR cita 48 países. China e Rússia encabeçam a Lista de Observação Prioritária, considerada a mais grave. Há 34 países na Lista de Observação e um, o Paraguai, na de Monitoração. O Brasil também ficará sob vigilância por suspeita de roubo de patentes farmacêuticas.

COLABOROU Eliane Oliveira