Título: TCE cobra explicações do estado
Autor: Maiá Menezes
Fonte: O Globo, 03/05/2006, O País, p. 3

Tribunal analisou contratos de R$153 milhões do governo Rosinha com ONGs

Depois de uma devassa em 103 processos envolvendo contratos entre a Fundação Escola de Serviço Público (Fesp) e institutos que prestam serviço ao governo Rosinha, o plenário do Tribunal de Contas do Estado (TCE) decidiu ontem cobrar explicações a sete órgãos da administração pública. Entre as ONGs cujos contratos com o estado foram analisados estão o Instituto Brasileiro de Desenvolvimento e Treinamento (IBDT), o Instituto Nacional de Aperfeiçoamento da Administração Pública (Inaap) e o Instituto Nacional de Pesquisa e Ensino da Administração (Inep). As três ONGs têm em comum o nome de sócios das empresas que fizeram doações à pré-campanha do ex-governador Anthony Garotinho à Presidência pelo PMDB.

O volume total de recursos relacionados a essas três ONGs, nos 34 processos analisados pelo TCE, chega a R$90 milhões. A primeira dúvida do tribunal é sobre o fato de a Fesp aceitar ser contratada por órgãos estaduais, mesmo sabendo que não poderia prestar serviços com a estrutura de que dispõe. Em todos os casos apreciados pelo TCE, a Fesp foi contratada pelo órgão e subcontratou empresas para realizar os serviços. O tribunal decidiu expedir 20 ofícios, distribuídos a responsáveis e ex-responsáveis por órgãos da administração direta e indireta, entre eles a Fesp, para pedir esclarecimentos sobre os contratos.

Sócio da Emprin, que doou R$200 mil à pré-campanha, Nildo Jorge Nogueira Raja aparece na diretoria do Inaap e do IBDT. O nome de Luiz Antonio Motta Roncoli, sócio da Virtual Line, que doou R$50 mil, aparece no Inep.

Serviços para `Jogos Olímpicos de 2007¿

A assessoria do governo do estado informou que não comentaria as informações. Apenas o advogado de Garotinho, Sérgio Mazzillo, falaria. O advogado informou que hoje mandaria uma resposta sobre o caso. A pedido da governadora Rosinha Garotinho, a Procuradoria Geral do Estado já iniciou uma investigação sobre todos os contratos firmados pela Fesp. De acordo com a Fundação, o procurador-geral do estado, Francesco Conte, começou a receber todos os processos referentes aos contratos.

Na descrição dos serviços estão itens como a ¿prestação de serviços técnicos para melhor qualidade dos profissionais com vistas aos Jogos Olímpicos de 2007¿, feito pelo Inaap, o projeto ¿Farmácia Popular Vital Brazil¿, prestado pelo Inep, e o ¿curso de capacitação para as Delegacias Legais¿, prestado pelo IBDT.

O TCE também pede que o estado informe a relação dos profissionais envolvidos em cada tarefa, com a descrição dos cargos e funções de cada um e documentos que mostrem vínculos profissionais entre os trabalhadores e as ONGs que fornecem mão-de-obra ao estado. Num prazo de 30 dias, o governo deverá informar ao TCE o orçamento detalhado dos serviços em planilhas com os custos unitários das empresas e a discriminação dos serviços prestados pelas empresas.

Os órgãos notificados pelo TCE foram o Instituto Vital Brazil, a Secretaria Estadual de Saúde, a Secretaria de Segurança Pública, o Detran, o Rio Previdência, a Suderj e a Secretaria Estadual de Educação. Ao todo, foram analisados contratos de R$153,6 milhões da Fesp com as empresas prestadoras de serviço. Também estão sendo investigados contratos com as ONGs IquaI, IAM, Cedic Idetec e Idort.

A Polícia Federal começou ontem a ouvir os donos de empresas doadoras. Não foram divulgados os nomes. O caso está sendo investigado pela Delegacia Fazendária.