Título: VARIG: INVESTIDORES GANHAM PRAZO PARA PROPOSTAS
Autor: Erica Ribeiro, Mirelle de França e Geralda Doca
Fonte: O Globo, 16/05/2006, Economia, p. 27

Especialistas afirmam que não há garantia de que comprador da companhia não herdará dívidas

RIO e BRASÍLIA. O BNDES deu mais 48 horas de prazo para que investidores interessados no empréstimo-ponte que vai injetar recursos na Varig até o leilão, previsto para daqui a 60 dias, possam apresentar propostas. O financiamento poderá ser de até US$166,6 milhões. O diretor da consultoria Alvarez & Marsal, Marcelo Gomes, afirmou que a empresa precisa do financiamento para compor seu caixa.

¿ Contamos com o empréstimo-ponte o mais rapidamente possível para honrar compromissos diários ¿ disse Gomes, que participou ontem, no Tribunal de Justiça do Rio, de um encontro com credores da Varig e potenciais investidores.

Estiveram reunidos representantes de TAM, Gol, BRA, Ocean Air, Webjet e representantes de fundos e empresas aéreas internacionais, cujos nomes não foram informados. O juiz da 8ª Vara Empresarial do TJ do Rio, Luiz Roberto Ayoub, disse ontem que o encontro também serviu para esclarecer que não há risco de sucessão fiscal (herdar dívidas com os cofres públicos) para o comprador e que os horários de transporte (hotrans, ou horários de pouso e decolagem) serão transferidos a quem ficar com a Varig.

¿ Já há decisão da 8ª Vara Judicial, acolhendo um pedido do Ministério Público (estadual), de que não há sucessão fiscal ¿ disse Ayoub.

Gomes comentou que os investidores ficaram preocupados com a informação de que a Procuradoria-Geral da Fazenda Nacional (PGFN) teria dado parecer afirmando que o investidor teria o risco da sucessão fiscal ao comprar ativos da companhia.

Bloqueio dos horários de vôo prejudicaria usuários

Para o advogado especialista em recuperação judicial Júlio Mandel, no entanto, não é possível garantir que não haverá esse risco. Segundo ele, embora a Lei de Falências permita a venda de uma unidade produtiva isolada e o uso do dinheiro obtido nesta operação para capitalizar o restante dos ativos, ainda não existe jurisprudência nos tribunais superiores sobre o assunto. Há uma doutrina, explica, mas não um entendimento sobre o que é realmente uma unidade produtiva isolada. O advogado acrescenta que a lei não pode ser usada para deixar sem pagamento os credores que estão fora da recuperação judicial, como a União, por exemplo.

Especialistas alertam também que a decisão da Justiça do Rio de segurar os hotrans da empresa até o leilão, num prazo de 60 dias ¿ para forçar que as principais concorrentes participem do negócio ¿ prejudica as empresas e o usuário, além de ferir regras de concessão.

Uma portaria do extinto Departamento de Aviação Civil (DAC) determina que as rotas e freqüências abandonadas sejam redistribuídas em até 30 dias, caso haja demanda. Segundo fontes do setor, há cerca de duas semanas, a Varig teria devolvido 15 horários de vôo na Ponte Aérea, considerado o filé mignon da aviação civil brasileira. Pouco depois a Ocean Air entrou com pedido pelas freqüências.

Segundo fontes do mercado, a Ocean Air é a única interessada de fato no leilão. Executivos da Gol, da TAM e da BRA afirmam nos bastidores que o negócio não é vantajoso devido às despesas com a frota parada, o pagamento de leasing atrasado e a demissão de funcionários.