Título: LEI VIRTUOSA
Autor: CARLOS ARTHUR NUZMAN
Fonte: O Globo, 29/05/2006, Opinião, p. 7

Oesporte une povos, raças e religiões. Está acima das disputas políticas. É capaz de parar guerras. Nos últimos anos, a atividade esportiva no Brasil vem conseguindo extrapolar o limite dos discursos e se transformar de fato em uma política de Estado. A sanção da Lei Agnelo/Piva, em julho de 2001, foi um passo concreto. Desde então, o Comitê Olímpico Brasileiro e as Confederações Brasileiras Olímpicas vêm podendo planejar e desenvolver as modalidades esportivas. E os resultados já começam a aparecer. Em 2005 foram pelo menos quatro títulos mundiais conquistados (taekwondo, judô, vela e ginástica artística), e um recorde mundial na natação. As perspectivas são excelentes.

O esporte de base também vem sofrendo uma revolução silenciosa. A criação das Olimpíadas Escolares e das Olimpíadas Universitárias, assim como a do programa Bolsa-Atleta, aponta para a indispensável integração entre esporte e educação. Há imperfeições a serem corrigidas, como a de fazer do esporte uma disciplina básica nas escolas, mas, o mais importante, é que este já foi iniciado. É uma questão de tempo e um caminho sem volta. A própria criação da Timemania é um reconhecimento do governo federal à importância que o futebol tem na nossa sociedade, seja do ponto de vista cultural, seja pela indústria que movimenta.

Recentemente, o presidente Lula encaminhou ao Congresso Nacional, em caráter de urgência, um projeto de lei de incentivos fiscais ao esporte. Um ato a ser comemorado por todos os que acreditam no esporte como instrumento de transformação social e educacional. O projeto segue o mesmo princípio da Lei Rouanet, da cultura, e incentiva investimentos do setor privado em todas as frentes de atuação do esporte, da base ao alto rendimento, passando pelo esporte escolar e o de lazer. É um projeto amplo, consistente, e que servirá como o impulso que faltava para o esporte brasileiro deslanchar.

O encaminhamento do presidente Lula pôs fim à espera de pelo menos 26 anos da comunidade esportiva. Cabe agora ao Congresso a análise, os ajustes necessários ao texto e a aprovação final de uma lei que revolucionará o esporte no Brasil. Como difunde o Movimento Olímpico Internacional, o esporte está acima das disputas políticas e partidárias. É um bem do país, que só valoriza e engrandece a quem a ele se associa. Porém, como em uma disputa esportiva do atletismo ou da natação, o tempo é o adversário a ser batido. E, no caso brasileiro, não há mais tempo a perder pela implantação desta lei.

CARLOS ARTHUR NUZMAN é presidente do Comitê Olímpico Brasileiro (COB) e do Comitê Organizador dos Jogos Pan-Americanos Rio 2007.